A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra as plataformas Agoda International Brasil Consultoria e Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 26 de setembro, e reconhece a responsabilidade das empresas sobre os anúncios que veiculam, determinando que adotem medidas de controle e informação sobre os preços ofertados durante o período da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém em novembro.
A ação foi ajuizada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e com o Estado do Pará, após denúncias de que os preços das hospedagens estavam sendo inflacionados de forma abusiva. Para o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, trata-se de uma violação séria aos direitos dos consumidores, sobretudo daqueles ligados a movimentos sociais e organizações que precisam estar em Belém para o debate climático.
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Antes de recorrer ao Judiciário, a Defensoria havia tentado resolver o impasse de forma extrajudicial, emitindo recomendações às plataformas de hospedagem. O Airbnb e a Expedia acataram as orientações e firmaram acordo, mas o descumprimento por parte da Agoda e da Booking levou à judicialização.
De acordo com a defensora pública-geral, Mônica Belém, a atuação é fundamental para assegurar a participação de diferentes setores na COP30 e proteger o consumidor contra práticas abusivas. “Neste momento, em que Belém se prepara para receber um dos maiores eventos mundiais sobre o meio ambiente, é essencial estarmos ainda mais atentos a potenciais violações de direitos. Essa decisão mostra o papel estratégico da Defensoria em defesa da coletividade”, justifica.
