Veja os direitos de quem trabalha no feriado de Nossa Senhora Aparecida

PATRICK FUENTES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No feriado de Nossa Senhora Aparecida, quando também se comemora o Dia das Crianças, o descanso é garantido para profissionais que não fazem parte de serviços essenciais e trabalham com carteira assinada. Caso convocado a trabalhar nesta quinta-feira (12), deve haver folga compensatória ou remuneração dobrada.

A sexta-feira (13) após o feriado é considerada um dia normal de trabalho e poderá ser ponto facultativo dependendo da localidade -ou se tornar folga a depender do acordo coletivo entre trabalhadores e a empresa.

Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados, afirma que o empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior, realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarrete prejuízo ao serviço ou função do empregado.

“A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] prevê a possibilidade de trocar o feriado por outro dia de folga, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia do descanso, caso a convenção ou acordo coletivo da empresa contenha a cláusula sobre o assunto”, diz ela.
Somente trabalhadores considerados essenciais possuem expediente no feriado, entre eles estão profissionais dos seguintes setores:

Indústria Comércio e varejo Transportes Comunicações e publicidade Serviços funerários Agricultura, pecuária e mineração Saúde e serviços sociais Atividades financeiras e serviços relacionados Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil Nos serviços não essenciais a compensação em dobro do dia trabalhado é obrigatória e é recomendado que trabalhadores atendam à convocação.