O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital para receber manifestações da sociedade sobre a possibilidade de caracterização de dano moral em casos de atraso no pagamento de salários.
A consulta pública faz parte de um Incidente de Relevância, mecanismo que permite ao TST uniformizar o entendimento sobre temas com grande impacto jurídico e social. A principal questão em análise é se o simples atraso salarial já configura, por si só, o direito ao pagamento de indenização por dano moral.
A discussão pode influenciar diretamente decisões em todo o país, envolvendo tanto trabalhadores quanto empregadores, e tem potencial para gerar impacto significativo na Justiça do Trabalho.
Notícias Relacionadas
Interessados em contribuir com argumentos ou manifestações técnicas têm até o dia 15 de junho de 2025 para enviar suas considerações. As instruções estão disponíveis no site oficial do TST.
Consulte o edital aqui!
