Com a proximidade do Carnaval, muitos profissionais se encontram divididos entre o desejo de aproveitar as festividades e a incerteza sobre a possibilidade de folga. A falta de comunicação por parte de empresas acerca do esquema de trabalho durante esse período gera questionamentos entre os colaboradores que querem organizar uma possível viagem para o período carnavalesco.
O sócio do escritório FFV Advogados e especialista em direito do trabalho, Wanildo Torres Neto, explica que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não reconhece o carnaval como feriado nacional para a iniciativa privada. Conforme explica o advogado, só será considerado feriado se houver alguma lei estadual ou municipal determinando a medida. Mas então, quais são os direitos trabalhistas durante o Carnaval?
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Wanildo Torres Neto destaca que “se o Carnaval for feriado na localidade, o empregado tem direito à folga nesses dias. Se o colaborador for convocado para trabalhar, deve receber horas extras 100%. Se não for feriado, o trabalho é normal, sem pagamento de hora extra”. Em órgãos públicos, dependendo da situação, o Carnaval pode ser ponto facultativo. “No feriado a dispensa do trabalho é obrigatória ou a empresa deverá pagar as horas extras ou compensar as horas trabalhadas. No caso do ponto facultativo, cabe, exclusivamente, ao empregador decidir se haverá expediente”.
O advogado explica, ainda, que as empresas podem adotar acordos individuais ou coletivos para compensação das folgas concedidas nos dias de Carnaval, com o trabalho em outros dias. “No Estado do Pará e na nossa capital não há lei que reconheça o Carnaval como feriado, por isso, é importante que os empregadores verifiquem se em outros municípios há lei que reconheça o feriado e consultem as convenções coletivas de trabalho. E, caso optem por dar folgas aos empregados, formalizar acordos para a compensação das horas”.
