Foi publicado nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, o edital da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) — a principal porta de entrada para quem deseja seguir a carreira de juiz no Brasil.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é obrigatório para todos os candidatos que pretendem participar de concursos públicos da magistratura em qualquer tribunal do país.
📚 Requisitos para participar
Para se inscrever, o candidato deve possuir diploma de curso superior em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
📅 Inscrições
As inscrições estarão abertas de 10 de julho, a partir das 16h, até 14 de agosto, às 16h, exclusivamente pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de inscrição é de R$ 120.
📝 Como será a prova?
A prova objetiva será realizada no dia 26 de outubro, com aplicação simultânea em todas as capitais brasileiras, no turno da tarde, e terá duração de cinco horas.
Serão 80 questões de múltipla escolha, abordando os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Noções gerais de Direito e Formação Humanística
📅 Resultados
O resultado final está previsto para ser divulgado em 19 de dezembro. Os aprovados poderão acessar o certificado de habilitação a partir do dia 29 de dezembro.
O Enam foi criado em 2023 por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é executado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
📞 Dúvidas?
Candidatos podem entrar em contato com a banca organizadora pelos canais:
- Telefone: 0800 283 4628
- E-mail: [email protected]