Profissionais do sexo têm carteira assinada após acordo

O Ministério do Trabalho e Emprego, numa ação coordenada pelo Grupo Móvel de fiscalização, realizou esta semana a assinatura da carteira de trabalho de três mulheres que trabalham numa boate em Itapira, distante 150 km da capital São Paulo. Todas trabalhavam na mesma boate e estavam sem nenhum registro empregatício em Carteira.

A fiscalização atuou para verificar uma denúncia de trabalho análogo à escravidão, porém, mesmo com a condição de trabalho escravo não ter sido configurada, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União conduziram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o estabelecimento cumprisse a legislação trabalhista. As trabalhadoras foram então registradas como “profissionais do sexo”, prevista na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

O ato ocorreu pela primeira vez nas fiscalizações do GMóvel, uma vez que, em face do preconceito, a configuração do vínculo empregatício nem sempre fica evidente e quando isso ocorre as mulheres que trabalham nessa situação preferem ser registradas em outras funções.