Na manhã desta quinta-feira (5), durante a 7ª Sessão Ordinária, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, do Ministério Público do Estado do Pará, aprovou, à unanimidade de votos, a reserva de vagas para candidatos transgênero nas seleções de estágio promovidas pela instituição, por meio da inclusão de dispositivo na Resolução 031/2013-CPJ (inciso III, §2º, art. 8º), atendendo a um requerimento proveniente do CAODH.
A decisão é especialmente relevante em virtude do reconhecimento do severo cenário de vulnerabilidade social enfrentado pela população transgênero no Brasil. A aprovação da proposta representa um avanço significativo na promoção da diversidade e inclusão dentro do Ministério Público paraense, alinhando-se com o compromisso da instituição em combater a discriminação e promover a equidade.
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O novo dispositivo estabelece que 2% das vagas oferecidas nos processos seletivos de estágio serão destinadas a candidatos transgênero, refletindo um firme compromisso com a igualdade de oportunidades e a representação justa de todas as identidades de gênero.
Com essa inovação, o Ministério Público do Estado do Pará reafirma o seu papel como agente de transformação, inclusão e justiça social.
