O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 10 de abril, a lei orçamentária federal, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício de 2025. Vale lembrar que, em 14 de março, o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos enviou ofício ao Congresso solicitando alterações no texto, que foi aprovado na casa no dia 20 do mesmo mês. A lei foi publicada em edição extra do diário oficial da União desta quinta-feira. Com as mudanças, o projeto conta com a previsão de 85.168 vagas para preenchimento por meio de concursos públicos. A previsão inicial era de 63.766.
A distribuição das vagas do governo aprovadas é a seguinte:
- Poder Executivo: 79.591 vagas – 53.717 para preenchimento e 25.874 para criação;
- Poder Judiciário: 4.753 vagas – 3.564 para preenchimento e 1.189 para criação;
- Poder Legislativo: 416 vagas para preenchimento;
- Defensoria Pública da União: 134 vagas – 43 para preenchimento e 91 para criação; e
- Ministério Público da União: 274 vagas – 232 para preenchimento e 42 para a criação.
A relação de vagas, embora determine a distribuição por poderes, não antecipa quais cargos poderão ser oferecidos em próximas seleções no decorrer do ano.
Impacto da Sanção
Além disso, a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.
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Com a sanção poderá ser iniciada a nomeação de aprovados no Concurso Nacional Unificado 2024, bem como reajustes acordados no ano passado, que serão aplicados de forma retroativa, a partir de janeiro.
O texto final foi analisado pelo Ministério do Planejamento, que recomendou alguns vetos por parte do presidente.
Vetos e Programações Orçamentárias
Um dos vetos, no valor de R$ 40,2 milhões, trata de novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo. Também foram vetados R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Fonte: JC Concursos
