O governo federal, por meio do presidente Lula, sancionará o projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens nesta segunda-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, a Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e está inserida nas políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras. Trata-se do primeiro projeto de lei aprovado de autoria do atual governo.
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Durante a cerimônia, também serão sancionados dois PLs que visam a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho: a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ministra do Esporte, Ana Moser, e demais autoridades participam da cerimônia no Palácio do Planalto.
