O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou edital de processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários(as) de pós-graduação em Direito. A seleção, regida pelo Edital nº 02/2025, foi publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico .
As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 19 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), parceiro na realização da seleção. O estágio será realizado presencialmente na capital, Belém, com carga horária de 20 horas semanais. A bolsa auxílio é de R$ 1.800, além de auxílio-transporte proporcional aos dias úteis.
Quem pode participar
Podem se candidatar pessoas que já tenham concluído a graduação em Direito e estejam regularmente matriculadas em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal ou Processual Penal.
Também é necessário ter disponibilidade mínima de 12 meses para estagiar em turno compatível com o funcionamento da unidade de lotação, não ter vínculo com a advocacia ou com instituições públicas e não ter cumprido estágio no TJPA por mais de um ano — exceto no caso de pessoas com deficiência.
Cotas
O edital reserva 30% das vagas para candidatos(as) negros(as), 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. A autodeclaração e a documentação comprobatória devem ser anexadas no momento da inscrição.
Etapas da seleção
A seleção será composta por análise curricular, com base em informações preenchidas em questionário on-line. Serão atribuídas pontuações conforme formação acadêmica, experiência de estágio, atividades voluntárias e prática jurídica. Para aprovação, é necessário atingir no mínimo 3 pontos.
Em caso de empate, os critérios de desempate serão: maior idade, melhor desempenho acadêmico, experiência prévia em estágio jurídico e novamente maior idade.
Publicação de resultados
A lista provisória dos(as) classificados(as) será divulgada no dia 29 de agosto, no site do CIEE. Recursos poderão ser apresentados no dia 30. A lista final será publicada em 8 de setembro, tanto no portal do CIEE quanto no Diário da Justiça Eletrônico.
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A convocação dos(as) aprovados(as) ocorrerá de acordo com a necessidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e será comunicada por e-mail e pelo Diário da Justiça. O prazo de validade do processo seletivo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Cronograma resumido:
Resultado final: 08/09/2025
Edital publicado: 31/07/2025
Inscrições: 04 a 19/08/2025
Resultado provisório: 29/08/2025
Recursos: 30/08/2025
