Na última quinta-feira, 7 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, representada pela promotora Rosângela de Nazaré, apresentou recurso de apelação após decisão desfavorável em uma ação popular movida pelo advogado Tiburcio Barros de Nascimento.
A ação buscava a preservação das tradicionais mangueiras de Belém e pedia a retirada da fiação aérea (cabos telefônicos e elétricos), com a instalação subterrânea desses serviços, para evitar danos às árvores e preservar a paisagem urbana da cidade.
A ação popular é um mecanismo jurídico que permite que qualquer cidadão conteste atos que possam prejudicar o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural.
Mangueiras de Belém em risco: impacto da fiação aérea
Na apelação, a promotora Rosângela de Nazaré destacou a importância das mangueiras para o equilíbrio climático de Belém, ressaltando que a fiação exposta compromete a saúde dessas árvores e representa riscos à segurança e ao bem-estar da coletividade. Ela apontou que a manutenção da fiação aérea tem causado danos a várias árvores, prejudicando seu crescimento e comprometendo a paisagem e a qualidade ambiental da cidade.
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A decisão desfavorável foi proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém. O juiz considerou que a ação popular não seria o meio adequado para tratar da questão da manutenção das árvores e da instalação de cabeamento subterrâneo.
Mangueiras de Belém: Patrimônio histórico e ambiental
A promotora sublinhou que uma lei municipal já reconhece as mangueiras de Belém como parte do patrimônio histórico e ambiental da cidade, tornando sua preservação uma questão de interesse público. Ela reforçou ainda a importância dessas árvores para a identidade cultural e ambiental de Belém, para o meio ambiente local e para a qualidade de vida dos seus moradores.
Além disso, Rosângela de Nazaré destacou que a legislação vigente exige que as concessionárias de serviços públicos, como as de energia elétrica, telefonia e internet, removam fios em excesso e sem uso, que estão instalados na rede aérea, contribuindo para a melhoria da segurança e da estética urbana.
