O Ministério Público do Estado (MPPA) sediou na manhã desta sexta-feira, 25, uma reunião com integrantes do Município de Belém para tratar da transferência dos serviços prestados pelo Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinnoti para outro estabelecimento, a fim de que seja efetuada a reforma integral do prédio em que atualmente funciona o hospital. O encontro ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no prédio sede do MPPA.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral Alexandre Tourinho e contou com a presença do prefeito de Belém, Igor Normando, do secretário Municipal de Saúde, Rômulo Azevedo e da procuradora-geral do Município, Ana Carolina Gluck Paul.
Os integrantes do MPPA ressaltaram a necessidade de a instituição acompanhar todo esse processo do Pronto Socorro Mário Pinotti, de modo a garantir que seja mantida a capacidade assistencial dos serviços que hoje são prestados no pronto-socorro, em todas as especialidades que ali existem, evitando-se que haja redução na oferta de leitos, especialidades e atendimentos.
A promotora de Justiça da Saúde, Fabia de Melo-Fournier destacou que uma decisão administrativa importante como essa precisa ser acompanhada pelos órgãos competentes. “Já analisamos o termo de referência do edital de credenciamento e os ajustes necessários serão feitos mediante assinatura de um termo de compromisso”.
Também foi ressaltada a necessidade de fortalecer a atenção básica. Na avaliação dos integrantes do MPPA “a partir do momento que você garante uma saúde básica, se contribui pra diminuir o processo de adoecimento da população”.
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Chamamento Público e Credenciamento de Serviços
Durante a reunião a prefeitura explicou que foi lançado um chamamento público para que seja feito um processo de credenciamento de serviços para atender a população em todas as especialidades que existem hoje no pronto-socorro, garantindo a capacidade assistencial sem redução de serviço.
Município e MPPA assinam termo de compromisso
Ao final da reunião foi deliberado a assinatura de um termo de compromisso entre o Ministério Público e o Município de Belém no âmbito do Procedimento Administrativo n° 09.2025.00004510-4, que tramita junto à 3ª PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém.
Avaliação da Reunião e Participantes
O prefeito Igor Normando avaliou como satisfatória a reunião: “É fundamental para que possamos esclarecer as medidas que estamos tomando, seja na área da saúde ou em outras áreas da gestão municipal, pois o Ministério Público é uma grande vanguarda dos interesses da sociedade e nós estamos com toda a intenção de contribuir, de fazer uma grande frente em favor de Belém”.
Pelo Ministério Público do Estado participaram os integrantes da Comissão Especial de Saúde, procuradores de Justiça Manoel Santino e Waldir Macieira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais, Leane Fiuza de Mello; a promotora de Justiça titular de Direitos Constitucionais Fundamentais (PJ da Saúde), Fabia Melo Fournier; e o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Hélio Rubens Pinho.
