Após ação do MPPA, Prefeitura fará cadastramento de famílias Warao em Belém

Após ofício expedido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Raimundo Moraes, a Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab) realizará o cadastramento, entre os dias 6 e 8 de maio, das famílias refugiadas de indígenas da etnia Warao para ingressar na política habitacional municipal.

A Promotoria de Justiça de Mweio Ambiente, Habitação e Urbanismo da capital solicitou à Sehab. por meio de em ofício o cronograma de trabalho de cadastramento dos refugiados, no contexto de procedimento administrativo que apura a implementação de políticas públicas de atendimento à População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada no Município de Belém, em especial, no aspecto urbanístico.

A medida foi solicitada após vistorias realizadas em oito comunidades indígenas Warao de Belém e Ananindeua, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2024, em ação conjunta do MPPA – através do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Icoaraci e Ananindeua, e do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) – e a Defensoria Pública do Estado do Pará, por intermédio do Núcleo de Defesa da Moradia.

Participaram também das vistorias representantes da SEHAB, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM) e Instituto Internacional de Educação do Brasil.

As vistorias resultaram em um Relatório Conjunto do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Estado, detalhando a situação de cada uma das oito comunidades Warao em relação à infraestrutura das moradias, nas quais foram identificadas irregularidades e condições inadequadas de habitação.

Legenda: Mapa das comunidades visitadas em fevereiro deste ano

O relatório identificou que as comunidades vivem em locais em geral alugados pelos próprios integrantes, sendo a minoria delas em áreas ocupadas informalmente. Ao longo dos dois dias de visitas, foram realizadas reuniões com os indígenas que se encontravam nas localidades, ocasião em que além da demanda por moradia adequada, foram relatados problemas, relativos à moradia, saúde, educação, emprego e renda e saneamento básico.