A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos reúne-se na terça-feira (28) para votar o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES).
O documento faz 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a mediar o processo de repactuação dos acordos.
O parecer apresentado recomenda, entre outros pontos, que:
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- os atingidos participem das discussões e decisões sobre a repactuação;
- a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela Fundação Renova;
- os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes;
- os recursos para a recuperação das áreas sejam aplicados nos municípios da Bacia do Rio Doce.
Confira a íntegra do relatório
Fonte: Agência Câmara de Notícias
