De autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, um projeto de lei protocolado na Divisão de Expediente da Casa de Leis pede que o Círio de Nazaré seja declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.
Para o parlamentar, reconhecer o Círio como patrimônio apenas segue a máxima de que “esta é a principal manifestação popular paraense, sendo a maior concentração pública de cidadãos e de mais efetiva ação de promoção do Estado em suas dimensões econômica, turística, cultural e religiosa”.
Desde 2013, o Círio figura como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), bem como por Patrimônio Cultural do Brasil, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 2004.
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Outros bens do Círio de Nazaré já receberam esse reconhecimento, como a “Berlinda” (Lei n° 9.742/2022) e a “Corda” (Lei n° 9.917/2023), ambas de autoria do Deputado Estadual Thiago Araújo; a “Guarda de Nazaré” (Lei n°8.881/2019), de autoria da deputada estadual Ana Cunha; o deslocamento de peregrinos pelas estradas, conhecido como “Romaria Castanhal-Belém” (Lei n° 7.259/2009), de autoria do deputado estadual Márcio Miranda, são exemplos.
Também de acordo com a justificativa do texto do projeto, do Parlamento estadual se origina, ainda, o título de “Patrona do Estado do Pará”, proposto pelo então deputado Gerson Peres, transformado na Lei n° 4.371/1971. Desta matéria se outorga, também, a Comenda do Mérito Nossa Senhora de Nazaré (Decreto Legislativo n° 36/2001), conferida anualmente, em proposição do então deputado Zeca Araújo, por ocasião das homenagens do Poder Legislativo à Padroeira dos paraenses, transcorrida na quinta-feira anterior ao Círio de Nazaré (Resolução n° 9/2001), oficializada por proposição do então deputado Luiz Afonso Sefer.
