Na noite deste domingo, 29, a Prefeitura de Belém entregou o título de propriedade definitiva da Igreja da Assembleia de Deus do bairro da Condor aos dirigentes da congregação, localizada na passagem Guarany.
A entrega faz parte da ação da gestão municipal para regularização fundiária de templos religiosos da capital paraense. O documento foi entregue pelo prefeito Edmilson Rodrigues ao pastor José Raimundo, responsável pela igreja.
O prefeito municipal destacou o programa municipal de regularização fundiária Terra da Gente. A entrega do documento foi realizada durante as comemorações dos 40 anos da igreja no bairro da Condor.
Paz fundiária
O título de regularização é todo registrado em cartório e garante a posse definitiva do imóvel à igreja. A Prefeitura de Belém já entregou diversos títulos definitivos a templos religiosos.
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O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Companhia de Desenvolvimento Metropolitano (Codem), em cooperação com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Pará e Ministério das Cidades.
Parceria – A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.
O Título Definitivo de Propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre o imóvel, para a garantia da segurança jurídica da posse, de forma gratuita, assegurado pela Prefeitura de Belém, assegurados pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb), que promovem a paz fundiária aos titulares dos imóveis.
Até o final de 2023, o Programa Municipal Terra da Gente deve beneficiar cerca de 15 mil famílias com renda de até cinco salários mínimos.
