Com 20 votos favoráveis e 11 contrários, CPMI aprova relatório de Eliziane Gama

Depois de mais de sete horas de discussão, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório final da comissão. Foto: Agência Senado

Depois de mais de sete horas de discussão, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório final da comissão. Por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedindo o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sob pesado protesto da oposição, que votou contra o relatório final, o documento seguirá agora para os órgãos responsáveis pela persecução penal para que aprofundem e apurem as responsabilidades.

— O relatório foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal, servidores de órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos — disse Eliziane.

Durante as mais de 45 falas de parlamentares na reunião final, ficou evidente a divergência entre governistas e a oposição sobre os responsáveis pelos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro e em relação às possíveis omissões do governo federal para evitar a depredação dos prédios públicos. Enquanto a base do governo elogiou e classificou o relatório como “peça histórica em defesa da democracia”, os oposicionistas criticaram o documento, tachando-o de parcial e considerando que apresenta “erros graves” por ter se desviado do objeto determinado da CPMI.

— 8 de janeiro nunca mais! — disse o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), antes de divulgar o placar da votação.

Na avaliação dos senadores e deputados da base governista, o parecer coloca de forma substanciada a linha cronológica dos atos preparatórios, as ações que se antecederam, até se chegar ao ataque do 8 de janeiro.

De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o relatório fornece subsídio às instituições para que os 61 indiciados respondam por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Em sua opinião, as evidências indicam que houve uma tentativa de destruição da democracia através da instrumentalização do Estado e da cooptação da ala militar. Assim, afirmou ele, o relatório da senadora Eliziane representa a realidade dos fatos e será uma grande contribuição para a história do país.

— Antes, tentaram questionar as urnas, porque sabiam que seria difícil ganhar as eleições no voto. Aí questionaram as urnas e fizeram reunião com o Comando Militar para definir um golpe. E isso não é conversa; isso está dito, isso está registrado, isso foi vivenciado, foi visto, foi ouvido, foi presenciado e foi denunciado em juízo. Então, não tem aqui versão; são dados fáticos. Não há questionamento sobre isso. Eu quero dizer que esta CPI coloca em evidência toda a construção golpista do Governo Bolsonaro e coloca em tela para o povo brasileiro acompanhar.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que, com a aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão ter ainda mais amparo legal para não promover qualquer anistia a quem esteve envolvido com a autoria intelectual, o planejamento e a execução dos ataques. Caso seja condenado, salientou o deputado, o ex-presidente pode pegar até 29 anos de prisão.

— Seu relatório, senadora Eliziane, está sendo atacado porque coloca exatamente o dedo na feriada, explicando o que é o núcleo duro [dos atos antidemocráticos]. Pela primeira vez, peixes grandes não serão anistiados no nosso país a partir de uma tentativa de golpe.

Críticas ao relatório

Ao se colocarem totalmente contrários ao relatório elaborado por Eliziane, os integrantes da oposição justificaram o posicionamento tachando o documento de “desqualificado” e “parcial”. Para eles, o relatório é tendencioso porque “ignora a verdade”, ao não considerar a possível omissão por parte de membros do governo federal, como o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles avaliaram que, diante dos avisos emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cúpula tinha condições para agir e tentar impedir os ataques ao Palácio do Planalto.

— Esta CPMI, [foi] sequestrada, sim, pelo governo. Eu duvido que se apresente aqui alguém do governo que pediu a CPMI, que requereu, mas tomaram conta. Conseguem aprovar um relatório, mas a verdade vai aflorar. Esta omissão grotesca, continuada, perspicaz e, lamentavelmente, acolhida pelo relatório, anistiando o ex-chefe do GSI e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que não cumpriu com seu dever, mesmo advertido a tempo, isso não vai ficar assim — lamentou o senador Esperidião Amin.

Cúpula militar

Além do pedido de indiciamento do ex-presidente, o documento traz ainda como indiciados integrantes militares do governo Bolsonaro próximos a ele, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid. No total, o relatório pede o indiciamento de oito generais das Forças Armadas.

O senador Sérgio Moro (União-PR) acredita que o fato de as Forças Armadas não terem declarado qualquer apoio a uma possível tentativa de golpe antidemocrático indica que os ataques aos prédios públicos em si não tinham potencial para executar uma tomada do poder. Ele criticou a quantidade de membros das Forças Armadas indiciados e classificou o documento como uma espécie de “revanchismo” do atual governo contra os militares:

— Ainda assim, o relatório culmina por propor o indiciamento de oito generais das Forças Armadas. Claro que as Forças Armadas merecem respeito. Não precisam ser tratadas como instituição sagrada, acima da lei, mas, para que nós possamos propor o indiciamento de generais da cúpula, almirantes da cúpula das Forças Armadas, nós precisamos ter evidências concretas. E o que o relatório basicamente coloca? “Ah, que foi conversado; ah, que foi minutado; ah, que foi cogitado; ah, que, em conversas em aplicativos de mensagens, tipo WhatsApp, algumas pessoas sugeriram a prática de um golpe de Estado”. Mas houve uma ação concreta, uma movimentação concreta por parte dos generais a que se propõe o indiciamento? Houve um movimento concreto por parte das Forças Armadas? Houve algum tanque na rua? Houve alguma movimentação de força das Forças Armadas na direção de um golpe de Estado? Não houve. E o relatório não apresenta qualquer evidência concreta nesse sentido.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) concorda com a argumentação de Moro. Para ele, o golpe seria impossível por não ter liderança e apoio das Forças Armadas. Na sua avaliação, o relatório apresenta uma grave falha quando não considera as evidências de que houve omissão por parte do governo federal ao não acionar o batalhão das Forças, com a disponibilidade de 5 mil homens.

— Mesmo assim, a relatora escolheu proteger G.Dias. Ela não protegeu apenas a República do Maranhão, ela protegeu G.Dias. G. Dias não é enquadrado. G. Dias não tem sugestão de indiciamento. Dino deixa a Força Nacional plantada no estacionamento do ministério. G. Dias não aciona ninguém. E mesmo assim, para a relatora e o seu mundo de faz de conta está tudo certo, está tudo bem. O importante é sustentar a narrativa.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), um dos autores do voto em separado elaborado pela oposição, colocou o parecer da relatora sob suspeição, argumentando que o documento desvirtuou o objeto determinado da CPMI e acobertou aqueles que, na sua visão, deveriam ser responsabilizados pela omissão. Ele ainda disse que os indiciamentos foram feitos sem nenhuma prova e sem base legal e por isso apresentou aditamento ao voto em separado, com uma representação contra a relatora, para pedir uma apuração junto ao Ministério Público em face das condutas dela.

Relatório fundamentado

Por outro lado, a senadora Eliziane Gama ressaltou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o relatório é uma “perda de tempo” e evidencia, conforme salientou, que a oposição se “perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria.

— Nenhum dos indiciamentos dessa comissão veio sem o devido levantamento de provas materializadas. Seja pelo cruzamento de informações e dados, porque nós quebramos os sigilos bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais, RIFs [relatórios de inteligância financeira]. Nós fizemos uma leitura apurada. Os indiciamentos que estão aqui consignados neste relatório têm respaldo com muita fundamentação. E dizer que para além do meu olhar nesse relatório, fiz questão de ler palavra a palavra, ponto a ponto. Ele foi subsidiado, foi construído também por uma equipe do mais alto gabarito, da mais alta qualidade.

A relatora ainda lembrou que, de acordo com o arcabouço legal que se tem hoje, o acionamento do pelotão da Força Nacional para atuar nesse conflito em torno do Palácio do Planalto fica condicionado à autorização do governo do estado. O que não aconteceu naquela data.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reconheceu o relatório como um conjunto bem amarrado juridicamente, que se baseia nos fatos e resgata a verdade e a realidade contra o que ele descreveu de tese negacionista e alucinógena ao se referir ao voto em separado apresentado pela oposição.

— O relatório de vossa excelência, de modo cabal, sepulta uma tese negacionista, eu diria, mas enfim, nós não toleramos nessa comissão e o vosso relatório não tolera negacionismo. Porque a última vez que teve tolerância da sociedade brasileira sobre negacionismo, cientifico no caso, isso levou a morte de mais de 700 mil compatriotas. Por isso nós não aceitamos o negacionismo do 8 de janeiro e do processo que o antecedeu sobre as teses rocambolescas, quase com toques de alucinógenos de que o nosso governo seria responsável por um autogolpe contra nós mesmos.

Voto em separado

Para os governistas, o voto em separado, que nem chegou a ser votado, é inconsistente e contraditório por “passar pano” para os réus que tentaram acionar uma bomba no entorno do Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. Além disso, eles consideraram sem nexo a sugestão de indiciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria como querer responsabilizar a vítima do processo que culminou com o ataque aos três Poderes.

— Aprecio o indiciamento feito pela eminente relatora especialmente porque ela indicia o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e não como mentor apenas do golpe. A parte dele não era dar ideia, não era incentivar. Ele é alguém que estava lá dentro, que participou de reunião com os chefes das Forças Armadas, que participou de reunião com hacker no Palácio da Alvorada, tomando café da manhã pra dizer: “Aí, bora invadir a urna eletrônica?”. “Não dá, é impossível.” “Ei, pois, faz um código-fonte falso, porque nós temos que enganar a nossa militância pra ter confusão no Brasil.” E o indiciamento, o maior acerto do relatório da senadora Eliziane é na tipificação. Ela não inventa tipo jurídico. Ela repete aquilo que o Supremo já está aplicando: quatro crimes que, portanto, têm muito embasamento jurídico.

Bolsonaro

Os opositores consideraram contraditório que o relatório leve em consideração, como evidência para pedir o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o depoimento do hacker Walter Delgatti. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que Delgatti já foi condenado pela justiça e não deveria ter sido levado em conta como fornecedor de prova para qualquer indiciamento. Na visão dela, o relatório de Eliziane não vai prosperar nos órgãos competentes.

— Bolsonaro não era presidente da República no dia 8 de janeiro, não há uma imagem de Bolsonaro quebrando os prédios, não há nenhum exame de DNA, nenhuma perícia que comprove que Bolsonaro esteve dentro daquele patrimônio quebrando-o. E esta CPMI foi para investigar os atos de oito de janeiro. Bolsonaro não tem nenhuma ligação com os atos de 8 de janeiro, mas Lula tem. Ele era o chefe do ministro do GSI. Então, se tem um presidente que tem culpa pelos atos de 8 de janeiro é o presidente Lula.

Carla Zambelli

Única parlamentar indiciada pela relatora, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu à reunião desta quarta-feira. Ela contestou seu indiciamento e alegou que a CPMI cometeu uma série de injustiças por não ter lhe dado o direito à defesa.

— Então, tem uma série de coisas… inclusive, o meu sigilo telemático, bancário e fiscal foram quebrados, e esta comissão, que eu vou acionar, na pessoa da sua relatora, esta comissão vazou fotos minhas, privadas, do meu celular para o Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) contestou a deputada. Ele explicou que no âmbito de uma CPMI, o direito de defesa se dá após o indiciamento e destacou que o trabalho do colegiado não se encerra agora. Para ele, é preciso cobrar dos órgãos responsáveis que os indiciados sejam penalizados de acordo com sua culpabilidade individualizada, como sugeriu a relatora:

— Em uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, quando algum indiciado alega que não foi dado o direito de defesa, o que vigora numa CPMI, assim como num inquérito policial, é o in dubio pro societate. O in dubio pro reo é após a deflagração de uma ação penal. Aí, sim, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, e tanto o Jair Bolsonaro, indiciado, e todos aqueles que foram indiciados e que não foram ouvidos na CPMI terão oportunidade de fazê-lo. Agora, eu também quero esclarecer que o trabalho desta CPMI não finaliza aqui. Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelos ataques à democracia que foram feitos.

Confira aqui o balanço das atividades da CPMI.

Fonte: Agência Senado

Assuntos