A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), disponibiliza novamente à população o Programa de Regularização Incentivada (PRI). O prazo de adesão para negociação vai até o dia 17 de novembro.
O desconto oferecido pelo PRI se aplica a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.
Novidades
Além da manutenção dos descontos (de até 90%) sobre juros e multas dos impostos e taxas citados, esta fase do programa oferece aos contribuintes a possibilidade de parcelar, em até 96 vezes, os débitos com montante a partir de 100.000 reais.
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Números da primeira fase de 2023
Na primeira fase, entre valores negociados e pagos, foram movimentados mais de 72 milhões de reais. A partir dos pagamentos, esses valores serão revertidos para a população, em ações e obras voltadas à saúde, educação, saneamento e demais serviços públicos da capital.
Acesso ao programa
Para acesso ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deverá utilizar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial do site, selecionar o tributo e preencher alguns dados.
