O naufrágio da embarcação “Dona Lourdes II”, ocorrido no dia oito de setembro de 2022, foi o motivo de uma nova reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias. A reunião foi comandada pelo seu presidente, Carlos Bordalo (PT), e pela vice-presidente, deputada Lívia Duarte (PSOL) na manhã desta segunda-feira (02), na sala VIP da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, provocada pelo movimento “Vidas Marajoaras Importam”, liderado por parentes e familiares de vítimas.
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A lancha virou e afundou após colidir na Pedra da Lavadeira, localizada às proximidades da Ilha de Cotijuba, resultando na morte de 23 pessoas, entre elas, 13 mulheres, seis homens e quatro crianças. Apesar da comoção que a tragédia causou e os holofotes que o caso ganhou nacionalmente, familiares das vítimas fatais e dos 66 sobreviventes do acidente continuam em busca de justiça.
Para o deputado Carlos Bordalo, o atraso na apuração de responsabilidades e as providências são ainda extremamente débeis e lamentáveis. “Primeiro houve uma lentidão inexplicável no encaminhamento do inquérito. Chegando ao ponto, que um ano depois, o inquérito precisar ser refeito para incluir as demais vítimas fatais”, expôs o parlamente. Isso porque, inicialmente, só constavam os nomes de oito das 23 pessoas mortas por afogamento.
Além do pedido para que as providências do Estado e o desenrolar na Justiça sejam feitos de forma mais acelerada, o deputado informou que vai solicitar ao governador Helder Barbalho, mediante Moção, que apresentará no plenário da Alepa nesta terça-feira (03), a formação de um Comitê de Apoio às Vítimas e Familiares do Naufrágio da Lancha Dona Lourdes II, composto por membros das secretarias e órgãos estatais.
O levantamento completo de vítimas fatais e sobreviventes foi feito pelas lideranças do Movimento Vidas Marajoaras Importam. Laiane Batalha, mãe do garotinho Daniel, de sete anos, sobrevivente da tragédia, disse que logo após o sinistro, conseguiram montar a relação com os nomes dos sobreviventes e das 23 vítimas fatais, com localidade de origem de cada pessoa, número para contato. A lista concluída foi entregue ao promotor Edson Cardoso de Souza, responsável pelo inquérito, e à Delegacia da Policial Fluvial, que hoje tem o comando das investigações o delegado Renan Andrews.
Para Marco Pina, um dos advogados das vítimas do acidente, as investigações foram atrapalhadas devido a lancha ter sido irregularmente içada e depois rebocada e novamente sofrido outro naufrágio quando transportada para Abaetetuba pela família proprietária da embarcação, sem decisão judicial. O içamento e transporte irregular ocorreu devido a ação do advogado de defesa do condutor da lancha ter utilizado, de forma irregular, um documento que não autorizava o içamento da embarcação. “O documento da SEGUP usado, simplesmente, anulava a licitação para o içamento que ia ser feito oficialmente”, explicou o deputado Bordalo.
“Na minha opinião, esta lancha existe ainda, com certeza já foi reformada e que o içamento, deslocamento e desaparecimento da embarcação foi feito apenas para desviar e dificultar as investigações do processo”, disse Laiane Batalha, que perdeu sua mãe na tragédia. “Prometi no túmulo de minha mãe que iria até o fim lutar por justiça”, afirmou.
O promotor Luiz Gustavo Quadros – do Ministério Público em Salvaterra – detalhou como está o andamento do processo na atualidade e ainda explicou e tirou duvidas de familiares. E o escrivão da Policia Civil, Rodrigo Barros, relatou ainda importantes fatos recolhidos à época.
Os representantes da Casa Civil do Governo do Estado, Walter Costa; Miriquinho Batista da SEASTER; Paulo Victor Ramos do TJE; e o representante da OAB puderam tomar ciência dos fatos e se enquadrar para acompanhar em nível de sua responsabilidade o caso.
A deputada Lívia Duarte explicou que a reunião teve por objetivo saber sobre o cronograma das investigações do inquérito sobre o naufrágio da lancha Dona Lourdes II que vitimou tantas famílias. “Foram vítimas de maneira fatal, ou seja, de maneira definitiva e queremos reparação, as famílias dos mortos e principalmente dos sobreviventes, que precisam de apoio do Estado porque são pessoas que ficaram com sequelas psicológicas e sequelas financeiras, portanto impactadas de maneira direta”, afirmou.
