A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) comunica que no dia 22 de setembro de 2023 repassou aos profissionais da enfermagem, vinculados ao município de Belém e que não apresentaram inconsistências de dados junto ao Ministério da Saúde (MS), os valores complementares referente ao Piso Nacional da Categoria. Nesta primeira parcela 1.782 servidores receberam a complementação da União.
O recurso repassado pelo Governo Federal, como auxílio financeiro para o pagamento do piso da enfermagem em Belém, foi de R$ 6.970.781,52, valor referente aos meses de maio a agosto de 2023.
A Prefeitura esclarece que o recurso não foi definido pelo município de Belém e sim pelo Ministério da Saúde, com base no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), da Receita Federal, e do Conselho Nacional de Enfermagem Cofen).
Este recurso foi recebido pela Sesma e distribuído na sua totalidade de forma individual, via CPF para os servidores da enfermagem do município contemplados neste primeiro repasse. A Sesma também fará o repasse para cada ente vinculado a Belém: Hospitais Filantrópicos, Organizações Sociais e Conveniados.
A destinação dos recursos acontece da seguinte forma para o pagamento dos profissionais da enfermagem:
– Sesma: R$ 2.163.949,96
– UPA D’agua: R$ 203.596,56
– UPA Jurunas: R$ 335.391,48
– UPA Marambais: R$ 565.196,16
– Hospital da Ordem Terceira: R$ 503.213,88
– Hospital Maradei: R$ 385.100,72
– Hospital D. Luiz I: R$ 2.799.582,92
– Centro de Especialidade Médicas do Cesupa /Cemec: R$ 14.749,84
O valor desta complementação do piso de enfermagem foi definido e distribuído individualmente pelo Ministério da Saúde, não havendo qualquer possibilidade de interceptação deste recurso. Esta é uma verba rubricada que veio em uma conta específica criada pelo Fundo Nacional de Saúde e que não pode ser transferida para outro objetivo que não seja o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
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Em maio deste ano, o Ministério da Saúde definiu que repassaria um aporte financeiro para que Estados e Municípios pudessem fazer a complementação do piso da enfermagem. Em junho, o Ministério da Saúde abriu a planilha do sistema InvestSUS para que estes dados fossem alimentados pelos municípios brasileiros. Belém enviou todos os dados dos profissionais da enfermagem vinculados a sua rede de saúde dentro do prazo estipulado.
Mas em agosto, antes do primeiro repasse, o Supremo Tribunal Federal com o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) definiu que as vantagens pecuniárias fixas dos municípios deveriam compor o cálculo do valor do repasse aos municípios.
Devido a essa situação, o Ministério da Saúde descartou a primeira planilha de dados do Investsus enviada pelos municípios e fez um cálculo estimado, a partir do salário base dos profissionais da enfermagem ligados ao próprio MS. Por isso, alguns profissionais não receberam seus valores ou receberam valores abaixo do estimado.
Para regularizar a situação, já no próximo repasse, o Ministério da Saúde abriu novamente o sistema de informações no período de 1° a 15 de setembro para que os municípios fizessem um novo cadastramento, que foi realizado pelo município de Belém mais uma vez dentro do prazo.
A análise desse novo cadastro deverá ser liberada até o dia 30 de setembro pelo MS. A segunda parcela do repasse financeiro feito pelo Ministério vai considerar esta nova base de dados e a devida correção dos valores. Este “acerto de contas”, como está sendo definido pelo MS está devidamente detalhado no item “18” da Cartilha elaborada pelo Ministério.
A Sesma segue aberta ao diálogo para dúvidas e informações a respeito do pagamento do piso da enfermagem na capital. Para tanto formulou uma cartilha com as principais dúvidas sobre o pagamento do piso que está disponível no site da Sesma. No documento é importante atentar para o item “9” que apresenta como será o cálculo base utilizado pelo MS para a complementação da assistência financeira do piso da enfermagem.
Além disso, a partir de segunda-feira, 25, vai disponibilizar atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no auditório do prédio sede da Secretaria, localizado na avenida Governador José Malcher, nº 2821, no bairro de São Brás. Dúvidas e pedido de informações também podem ser enviados para o e-mail: [email protected].
