Conforme o Decreto nº 106.179/2023, publicado no Diário Oficial do último dia 14 de fevereiro, em que a Prefeitura de Belém divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais. Além de estabelecer os dias de ponto facultativo e dispor sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta e indireta neste ano de 2023, haverá feriado no próximo dia 7 de setembro, alusivo à Independência do Brasil, que será seguido por ponto facultativo na sexta, dia 8.
Contudo, está garantida a prestação de serviços considerados essenciais à população.
Serviços essenciais
O artigo 2º do decreto destaca que todas as repartições públicas municipais serão abrangidas nos dias de feriados e pontos facultativos, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Neste caso, consideram-se essenciais:
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– A fiscalização e o Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon);
– As unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma);
– A Central de Leitos;
– As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
– O Departamento de Vigilância em Saúde (Devs);
– O Hospital Geral de Mosqueiro;
– A Central de Ambulância 192 (Samu);
– Os hospitais de Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira;
– As unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb);
– Os cemitérios;
– O Departamento de Resíduos Sólidos (Dres) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan);
– Os setores operacionais da Semob;
– Os Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade;
– A rede de abrigos e casa de passagem;
– O serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes;
– O serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência;
– O serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua;
– O setor de calamidade e emergência (Sicape);
– O centro especializado para pessoas em situação de rua;
– As unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares;
– Os serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém;
– A área de arrecadação; e
– Todo o pessoal sob regime de escala de serviços ou regime de plantão.
Compensação
O ponto facultativo do dia 8 de setembro será compensado com acréscimo de uma hora à jornada diária nos seis dias úteis subsequentes. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) poderá, por meio de portaria, alterar as datas dos pontos facultativos definidos no decreto.
