Carol Menezes
Os ministros do STF formaram sexta passada (25), maioria para determinar ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e ao Senado, que atualize o número de deputados por estado na Câmara. A corte se debruça sobre uma ação que questiona a falta de lei para detalhar o número de deputados federais para cada estado.
Notícias Relacionadas
OPERAÇÃO CONJUNTA
Operação no Pará: Combate a incêndios na Terra Indígena Apyterewa
Polícia Federal e órgãos parceiros realizam nova remoção de animais em Terra Indígena Apyterewa. Ação é etapa prevista para a consolidação da desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Pará.
PREPARATIVOS
COP 30: Casa Civil define matriz de responsabilidades de segurança
A Casa Civil da Presidência da República anunciou ontem a definição da Matriz de Responsabilidades de Segurança para a COP30
A maioria dos ministros acompanhou voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Se até este prazo não houver regra aprovada e pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formular a revisão até 1º de outubro daquele ano.
Baseado nos números do censo, o Pará e mais 13 estados terão acréscimos de deputados em suas bancadas. No caso paraense, de 17 passariam para 21 deputados federais, e esse aumento repercutiria ainda no número de deputados estaduais, que passariam de 41 para 45.
