Em decisão na tarde desta segunda-feira, 7, pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, foi determinada a continuidade da licitação de Concorrência Pública para a contratação de Parceria Público- Privada para a construção de um novo e complexo sistema integrado de gestão dos resíduos sólidos em Belém.
A decisão da desembargadora informa que “o Tribunal de Justiça acolheu as razões do Município de Belém, que peticionou informando o cumprimento da liminar, pois, diante da gravidade da situação dos Resíduos Sólidos e a relevância da licitação, é de extrema importância para o interesse público analisar a aludida impugnação”.
“Com esta decisão, a prefeitura de Belém fica autorizada e dará prosseguimento ao processo licitatório normalmente, a partir da fase em que se encontra”, explica Evandro Costa, procurador do município de Belém.
Estudos técnicos
A Concorrência Pública é fruto de mais dois anos de estudos técnicos realizados pela prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan). Esta licitação é mais um passo tomado pela prefeitura de Belém para a construção de um novo e complexo sistema integrado de gestão dos resíduos sólidos, para solucionar o problema do lixo na capital paraense.
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As propostas analisadas após a abertura dos envelopes devem ser encaminhadas para um Grupo de Trabalho montado pela Sesan, que vai analisar cada proposta, de acordo com as diretrizes do edital, para que a empresa vencedora possa ser sinalizada pela prefeitura de Belém.
Abertura das propostas
Os envelopes com propostas de participação na concorrência pública para a contratação de Parceria Público-Privada para a instalação de um novo sistema de manejo e gestão dos resíduos sólidos de Belém ocorreu no último dia 31 de julho
Ao todo, três consórcios se inscreveram para participar do processo licitatório. As propostas serão analisadas por um grupo de trabalho montado pela Secretaria Municipal de Saneamento, para que possa ser sinalizada a vencedora pela prefeitura de Belém.
