Senador Jader elogia indicação de Zanin ao STF

O advogado Cristiano Zanin é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com uma das mais expressivas votações registradas pelo Senado para indicação de integrantes da Suprema Corte, o criminalista obteve 58 votos favoráveis e apenas 18 contra, entre os 81 senadores da República na votação secreta realizada nesta quarta-feira, 21.

Primeira indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato, Zanin vai ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano. Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, o advogado passou por uma longa sabatina da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde recebeu 21 votos favoráveis.

O senador Jader Barbalho (MDB), que participou das votações que aprovaram a indicação de Cristiano Zanin, comemorou o resultado. “É uma das mais expressivas votações dos últimos anos, o que nos permite afirmar que o perfil garantista do agora ministro, foi fator fundamental para garantir a quantidade de votos pela aprovação. É uma vitória da democracia, de quem respeita e zela pelas garantias constitucionais”, declarou.

Para o senador paraense, Cristiano Zanin tem todas as condições para o exercício da função de ministro do STF. “Não tenho dúvida alguma que ele será um excelente ministro”, afirmou o senador em conversa com os jornalistas que acompanharam a votação.

Durante a sabatina na CCJ, que durou mais de oito horas, o novo ministro defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. “Meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade” disse Zanin durante a sabatina.

Zanin disse que, em quase 25 anos de exercício da advocacia, esteve à frente de mais de 100 processos julgados no STF e mais de 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que foi coautor do habeas corpus que resultou na liberação de prisão do hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em processo da Lava Jato. Zanin também se defendeu de ser chamado de advogado “pessoal” e “de luxo”.

“Sinto-me seguro e com experiência necessária para passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto para a nossa sociedade. (…) Sempre me pautei pela lisura, pela defesa do estado democrático. Sei a distinção entre advogado e um ministro do STF. Não vou mudar de lado. O lado da Constituição Federal, das garantias, do devido processo legal”, reafirmou.

A indicação seguiu imediatamente para o Plenário do Senado, onde foi votada em regime de urgência. Durante a sabatina, Cristiano Zanin reforçou que considera “extremamente importante” a existência de diálogos institucionais para reconstrução de pontes entre os Poderes.

“Acho que a melhor forma de fortalecer essa harmonia entre os Poderes, a reconstrução de pontes, é através dos diálogos institucionais. Na minha visão -e falo por mim, se aprovado for – sempre estarei à disposição para qualquer discussão quer seja com este Senado, quer seja com o Poder Executivo”, disse em resposta aos questionamentos feitos por integrantes da CCJ sobre a importância da harmonia e do respeito entre os poderes da República Federativa do Brasil.

Segundo ele, o Novo Código de Processo Civil prevê meios alternativos para a solução de conflitos. Essa previsão, segundo Zanin, é uma forma de aprimorar a legislação processual civil. Ele disse ainda que a autocomposição serve para desafogar o Judiciário e permite que as próprias partes encontrem um acordo. “É melhor encontrar uma solução do que outorgar essa decisão a um magistrado. É relevante, e o próprio STF já pratica essa forma de conciliação”, enfatizou.

“O Supremo Tribunal Federal não tem o papel de legislar”, disse Zanin ao responder questionamento feito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que quis saber do advogado como será sua atuação para preservar a harmonia, equilíbrio e separação entre os Três Poderes. Zanin lembrou que o papel de legislar é efetivamente do Congresso Nacional e que respeitará os limites impostos pela Constituição Federal às atuações de cada Poder. “Tomarei em minha conduta, todas as providências e moldarei a minha convicção, ao julgar, sempre levando em conta, os limites da Constituição da República”, reforçou.

Sobre o aumento de casos de violência contra mulheres, Cristiano Zanin afirmou a necessidade de que casos relacionados a essas agressões devem ser solucionados de forma mais célere e com medidas que possam dar mais eficiência à legislação já existente a fim de punir dentro de um tempo esperado. “O Congresso tem um papel relevante de estabelecer prioridade em determinados julgamentos, como já acontece com alguns instrumentos, como o habeas corpus”, declarou em questionamento sobre esse tema.

Sobre a relação entre liberdade de expressão, fake news e a atuação das chamadas big techs, o novo ministro do STF acredita que o Congresso Nacional deve analisar a necessidade de disciplinar as redes sociais. “A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislações específicas. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa “, afirmou.

Zanin ainda lembrou que a lei já prevê formas de limitar a liberdade de expressão nas mídias tradicionais, como o direito de resposta, disposto na Lei 13.188, de 2015. O ministro afirmou que continuará respeitando as instituições democráticas, além da liberdade de expressão e de imprensa.

Zanin ressaltou que a liberdade de expressão é um dos princípios fundamentais em uma sociedade democrática e garante o direito de cada indivíduo manifestar suas opiniões, ideias e crenças livremente, sem medo de represálias ou censura governamental.

“Em uma democracia saudável, a liberdade de expressão é essencial para garantir a prestação de contas dos governantes e das autoridades. Ela permite que os cidadãos exponham abuso de poder, corrupção e injustiças, o que pode levar a mudanças significativas e a um melhor funcionamento das instituições democráticas”, enfatizou.