JC Concursos
A Medida Provisória (1.164/2023), que aprovou o novo Bolsa Família e a ampliação do Vale Gás, que paga atualmente 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13Kg, vence em 29 de junho. Porém, o Congresso Nacional precisa aprovar a MP até 1º de junho porque o pagamento adicional do Auxílio Gás deixa de valer nessa data.
A Câmara dos Deputados analisa nesta noite a MP do Bolsa Família. Caso os parlamentares não concluam a votação, corre-se o risco da medida perder a validade na Casa. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que o Congresso se esforçaria para finalizar a votação dentro do prazo para não prejudicar as famílias que contam com o benefício social.
Notícias Relacionadas
LESGILAÇÃO
O que fazer se não receber a primeira parcela do 13º salário até o dia 29 de novembro
O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2024 se encerra em 29 de novembro
RESTITUIÇÃO
Mais de 5 mil paraenses terão direito ao lote residual em novembro
A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta.
Nesta terça, ao falar com a imprensa, Pacheco ressaltou que mesmo que tivessem que estender os trabalhos noite à dentro para concluir a votação, fariam isso. A continuidade do pagamento integral do Vale Gás depende dessa aprovação. Isso porque, originalmente, o programa prevê o repasse de 50% do custo do botijão.
De forma excepcional, porém, de agosto a dezembro de 2022, o ex-presidente Bolsonaro ampliou para 100%, com a aprovação do Congresso Iniciado 2023, porém, o valor voltaria a corresponder a apenas 50%. Lula conseguiu manter a quantia duplicada por meio da MP do Bolsa Família, que também foi melhorado.Desde a edição dessa MP, além dos R$ 600 da parcela base, paga-se R$ 150 por filho com até seis anos de idade.
A partir de junho, está previsto pagar mais R$ 50 para gestantes e por filho com idade entre 7 e 18 anos. Além disso, no dia 10 de maio, foram aprovadas emendas feitas ao texto original que agora prevê adicional de R$ 50 também para mulheres que estão amamentando.
