Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
De autoria do deputado Fábio Figueiras, a proposição é voltada para os contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Estado do Pará.
De acordo com o texto do PL, a cota deverá ser correspondente a um percentual entre 3% e 5% do total de postos de trabalho em cada contrato de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher aquelas condutas tipificadas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Na hipótese do não preenchimento da cota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
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O parlamentar lembra que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente 35% das mulheres já experimentaram violência física ou sexual. No que se refere à violência sexual, essa é a que mais predomina, atingindo aproximadamente um terço de todas as mulheres do mundo. A mesma organização traz o dado de que, globalmente, 38% de todos os assassinatos contra mulheres são cometidos por seus parceiros íntimos. Adicionalmente, 7% das mulheres já experimentaram violência sexual por estranhos.
“É diante dessa realidade que surge a necessidade de imposição de uma ação afirmativa no Estado do Pará que vise prover maior assistência às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, com a criação de postos de trabalho exclusivos para mulheres vítimas de violência doméstica, para possibilitar que essas mulheres possam se sustentar e assim quebrar o ciclo da violência”, justificou o deputado Fábio Figueiras.
