Justiça libera R$ 1,3 bilhão para pagar aposentados; veja quem pode receber

Uma boa notícia para quem venceu processos contra o INSS na Justiça. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril de 2023, totalizando 113.598 processos e 141.372 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.596.449.905,60.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

No TRF da 1ª Região, que abrange os processos do Pará, 12 estados e o Distrito Federal, a soma geral de valores chega a R$ 629.508.015,49, sendo que previdenciárias/Assistenciais somam R$ 552.201.535,54 em decorrência de 27.492 processos, com 32.134 beneficiários.

BALANÇO
O CJF liberará, até o final deste mês, R$ 23,2 bilhões para pagar os precatórios do governo federal a cidadãos que derrotaram a União em ações na Justiça. A maior parte deste valor é destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores.

O ofício comunicando o total a ser pago foi enviado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no início deste mês. Na mensagem, a presidente do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunica o valor e diz que enviará o dinheiro ainda em maio. No entanto, não há detalhamento de quanto será destinado ao INSS. Segundo o órgão, o pagamento final aos segurados será até 15 de junho.

Neste ano, assim como em 2022, o pagamento dos precatórios federais deverá seguir o que está determinado nas emendas constitucionais 113 e 114, oriundas da PEC (proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que estabelece regras para a quitação das dívidas, fazendo com que nem todos os cidadãos recebam.

QUEM VAI RECEBER PRECATÓRIOS EM 2023?
Entra no lote de 2023 o segurado que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Valores liberados depois serão pagos apenas em 2024. Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados era feita entre julho de um ano e julho de outro.

Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado. Além disso, o valor deve ser acima de 60 salários mínimos.

Para o ano de 2021, o valor-limite é de R$ 66 mil. Para 2022, o limite de pagamento é a partir de R$ 72.720. Para saber se vai receber, a consulta deve ser feita no site tribunal responsável pela localidade onde o processo foi iniciado.

COMO SABER SE VOU RECEBER?
É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial. É preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

COMO FAZER A CONSULTA DOS ATRASADOS DO INSS?