Luiza Mello
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a decisão sobre o projeto de decreto legislativo que pretende levar a plebiscito o desmembramento do estado do Pará em dois, criando o Tapajós. Com pedido de vistas coletivo, o projeto não tem data para voltar para a pauta da Comissão.
Jader Barbalho (MDB), apresentou um voto em separado divergindo do relatório apresentado na CCJ. O senador enfatiza que o debate sobre a matéria “já aconteceu em 2011, quando mais de 66% da população do Pará rejeitou propostas anteriores de desmembramento no plebiscito realizado em 11 de dezembro de 2011. Há mais de 10 anos os paraenses rejeitaram fatiar o Estado para a criação de duas novas unidades federativas: Carajás e Tapajós”, frisou.
O assunto voltou a ser analisado pelos parlamentares após outro pedido de vistas coletivo, que foi feito em novembro de 2021, também em reunião da CCJ, onde não houve consenso para a votação. A realização de um plebiscito precisa da aprovação do Congresso. O pedido para o desmembramento do território paraense inclui 23 municípios situados na região Oeste, entre eles, Santarém.
“Esses municípios deixarão de fazer parte do Estado do Pará, não poderão mais usar nossa bela e forte bandeira com a estrela solitária, que tanto simboliza a luta do nosso povo pelo direito ao seu território”, enfatizou o senador.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 508/2019) tramita na CCJ com parecer favorável dado pelo senador pelo Estado do Amazonas, Plínio Valério (PSDB). O pedido de vista coletivo foi feito pelos senadores Marcelo Castro (MDB) e Eduardo Girão (Novo). Os dois parlamentares informaram ser contra a divisão do Estado e defendem que a proposta que tramita desde 2019 seja mais debatida pelo parlamento.
Jader Barbalho (MDB), ressalta que, entre outras razões, a região do Tapajós é uma das que mais crescem no estado. O parlamentar destaca ainda os altos custos para o país com a criação de um novo estado brasileiro.
“Com tantos problemas enfrentados pelo Brasil ao longo dos últimos anos, senadores que não representam o Estado do Pará insistem no desmembramento, na divisão do nosso território. Lamentavelmente, ao invés de estarmos debatendo no Senado Federal temas de grande relevância sobre a recuperação da nossa economia, por exemplo, estamos a debater, em razão da vontade de dois senadores que não representam o Estado do Pará, uma proposta que desagrega, que provoca discussões calorosas e preocupantes, tendo em vista o acirramento e a violência que se espalha pelas redes sociais”, destacou o senador paraense.
“Querem tirar do berço paraense a região Oeste do Estado, antigo Baixo Amazonas. O Brasil precisa de união. Não há espaço para criar novas despesas que decorrem da criação de novos estados, que podem não ser capazes de se sustentar sozinhos e irão depender de parte dos recursos destinados às demais Unidades da Federação”, concluiu o senador Jader.
Entre os integrantes da Comissão que também discordam da realização de um plebiscito propondo a divisão do Pará está o ex-vice-presidente da República, senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que pontuou o custo a ser desembolsado caso o Tapajós fosse, de fato, criado.
