À unanimidade, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 153/2023 que altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006. O PL atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (Uepa). O projeto, agora, irá para sanção do governador do estado, Helder Barbalho.
Para o reitor da Uepa, Clay Chagas, “hoje é um grande dia, pois com a aprovação do projeto de lei, depois de mais de sete anos de luta, houve a alteração da lei em benefício dos servidores”.
Amália Paes, técnica-administrativa, aponta que a aprovação representa “uma vitória para nossa categoria que aguarda desde 2016 a nossa atualização da tabela dos técnicos administrativos e operacionais da Uepa”.
“A nossa categoria comemora essa vitória e sim lutamos para que o servidor público seja valorizado, possa ter dignidade no seu dia a dia, levar o sustento pra sua família. É comemorar essa vitória e dizer que ainda não vencemos guerra, mas estamos no caminho certo”, declarou.
As tratativas da gestão da Uepa com a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) estavam sendo realizadas desde o ano passado. Devido à previsão orçamentária de 2022 já estar definida, os trâmites só puderam ocorrer a partir de janeiro deste ano.
Após diálogos com a gestão da Seplad e parecer favorável na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto de lei foi encaminhado pelo governador Helder Barbalho para a Alepa, onde tramita desde o dia 10 de abril.
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Em uma movimentação histórica, os técnicos-administrativos paralisaram as suas atividades para dar celeridade ao processo, por meio de agendas com os deputados estaduais para que o projeto fosse encaminhado para as Comissões de Educação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição e Justiça, onde também foi aprovado por unanimidade em 19 de abril.
Após conversa dos técnicos com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Chicão, na semana passada, foi possível o encaminhamento do PL para votação na data de hoje.
Antes de iniciar a votação, o deputado Iran Lima (MDB) declarou que gostaria de “parabenizar os servidores, que fizeram a sua parte, debateram internamente, foram buscar soluções para alguns entraves que tinham no projeto de lei que era pra atingir todos os servidores. Também gostaria de parabenizar a direção da Uepa, em nome do professor Clay, sobre essa posição também de receber os servidores e debater com os servidores”.
Após a votação na sessão, os servidores da instituição se reuniram para comemorar a superação de mais uma etapa. A atualização da tabela salarial é uma demanda dos técnicos administrativos e operacionais da instituição que, desde 2016, não tinham a tabela salarial do plano de carreira atualizado, conforme estabelecido em lei de 2006, defasando os salários dos servidores da categoria da educação superior.
A aprovação da lei também vai regularizar a situação de técnicos redistribuídos de outros órgãos já extintos, de forma que servidores mais antigos possam se aposentar com dignidade e, posteriormente, abrir novas vagas em concurso público.
