O deputado estadual Carlos Bordalo (PT) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o direito das mulheres ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território estadual.
O Projeto de Lei tem como objetivo instituir o direito das mulheres ao beneficio. Por quase três décadas, a modalidade feminina de futebol foi proibida no Brasil, criando no imaginário nacional a ideia de que este é um esporte feito exclusivamente por homens e para os homens.
Essa ideia foi instituída por meio do Decreto-Lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941, que proibia o futebol feminino no Brasil. Com o fim da proibição, em 1979, e com mais debates sobre igualdade de gênero, aos poucos as mulheres voltaram aos estádios brasileiros.
Em 2021, uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Data Senado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) sobre equidade de gênero nos esportes revelou que, apesar de ainda haver diversas barreiras na formação de mulheres esportistas, como preconceito e baixo incentivo, a situação vem melhorando.
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A justificativa do projeto diz que a perspectiva para o futuro é de que cada vez mais, os direitos sejam equiparados, independentemente do sexo do atleta.
“Não se pode negar os avanços com relação à participação das mulheres no esporte, mas, ainda é distante de um cenário ideal. Isto se deve, conforme demonstrou a pesquisa, ao fato de que já na infância, a menina vivencia suas primeiras experiências de desigualdade na prática esportiva. Para as atletas entrevistadas, as mulheres são menos incentivadas a ingressar no esporte de alto rendimento pelas próprias famílias, que de um modo geral pouco incentiva ou dá apoio às atletas quando elas estão prestes a entrar em categorias de alto rendimento”, diz a justificativa.
A proposta seguem para tramitação nas Comissões devidas do Poder Legislativo.
