A vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL) protocolou projeto de lei (PL) ontem (17) na Câmara Municipal de Belém (CMB) que determina que bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculo e empresas de atividade similares promovam anualmente a capacitação de todos os seus funcionários com o objetivo de habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.
“É de suma importância que estes estabelecimentos proporcionem toda a segurança necessária para resguardar a integridade física e psíquica das mulheres que trabalham ou frequentam esses locais”, afirma a vereadora.
Uma vez identificada a possibilidade de eventual violência, explica Nazaré, os funcionários deverão estar preparados para atuar de modo a prevenir ou combater a conduta violadora.
O PL prevê ainda que os estabelecimentos afixem aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.
Notícias Relacionadas
PEDIDO DE RENÚNCIA
Unimed Belém quer Wilson Niwa fora da gestão
Descubra mais sobre a disputa pelo controle da gestão da Unimed Belém e o pedido de renúncia do atual presidente.
MORADIA
Ministro Jader Filho anuncia 2.754 novas casas em 72 municípios do Pará
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a primeira seleção de propostas para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. No Pará, 72 localidades serão beneficiadas, em um total de 2.754 novas unidades habitacionais. Esta é a primeira seleção da história do Minha […]
Uma vez identificada a prática de qualquer das condutas previstas no PL, o estabelecimento ficará responsável pelo suporte e pela assistência imediatos à vítima, que compreende desde o acolhimento no local até o acompanhamento à residência, unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário.
O estabelecimento que descumprir a determinação legal, assinala a autora, receberá as sanções previstas e aplicadas com base nos artigos 56 a 60 da Lei Federal 8.078/1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
A vereadora destaca, na justificativa ao PL, que, em que pese a Constituição Federal garantir a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações, “é possível constatar, na sociedade brasileira, uma profunda discriminação da mulher em vários aspectos”.
“Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Pará registrou mais de 6.700 casos de violência contra a mulher”, destaca a vereadora.
