A vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL) protocolou projeto de lei (PL) ontem (17) na Câmara Municipal de Belém (CMB) que determina que bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculo e empresas de atividade similares promovam anualmente a capacitação de todos os seus funcionários com o objetivo de habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.
“É de suma importância que estes estabelecimentos proporcionem toda a segurança necessária para resguardar a integridade física e psíquica das mulheres que trabalham ou frequentam esses locais”, afirma a vereadora.
Uma vez identificada a possibilidade de eventual violência, explica Nazaré, os funcionários deverão estar preparados para atuar de modo a prevenir ou combater a conduta violadora.
O PL prevê ainda que os estabelecimentos afixem aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.
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Uma vez identificada a prática de qualquer das condutas previstas no PL, o estabelecimento ficará responsável pelo suporte e pela assistência imediatos à vítima, que compreende desde o acolhimento no local até o acompanhamento à residência, unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário.
O estabelecimento que descumprir a determinação legal, assinala a autora, receberá as sanções previstas e aplicadas com base nos artigos 56 a 60 da Lei Federal 8.078/1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
A vereadora destaca, na justificativa ao PL, que, em que pese a Constituição Federal garantir a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações, “é possível constatar, na sociedade brasileira, uma profunda discriminação da mulher em vários aspectos”.
“Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Pará registrou mais de 6.700 casos de violência contra a mulher”, destaca a vereadora.
