O projeto Esporte com Justiça esteve presente no jogo Remo X Paysandu, realizado no estádio Mangueirão, no último domingo, 9, pelo Campeonato Paraense 2023. Na ocasião, foi reprimida uma ocorrência de cambismo, ou seja, a negociação de ingressos com valor superior ao estampado no bilhete, conforme previsto no artigo 41 -F do Estatuto do Torcedor.
O acusado firmou obrigação para pagamento de transação penal na modalidade prestação pecuniária, equivalente ao valor total apreendido com a venda dos ingressos.
O juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso coordenou a equipe do projeto Esporte com Justiça, formada por três servidores(as). O ônibus do projeto foi instalado na parte interna do estádio e uma sala disponibilizada para o Juizado do Torcedor.
O projeto é uma ação do Juizado Especial itinerante, desenvolvido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente o desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Em atividade há 10 anos, o projeto promove a pacificação de eventos esportivos de grande concentração popular.
A execução conta com a atuação do Judiciário paraense em parceria com as Polícias Civil e Militar do Pará, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O intuito é garantir a pacificação social através da prestação jurisdicional em eventos esportivos com expectativa de mais de 10 mil pessoas, atuando no atendimento de possíveis ocorrências como a venda de ingressos por preço acima da tabela e atos de vandalismo.
Fonte: TJPA
