A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (04), projetos do Poder Executivo que dispõem sobre o aumento de 15% ao magistério; e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da área administrativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outros.
A reunião, semipresencial, foi coordenada à distância, pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), que tinha agenda de compromisso com o governador Helder Barbalho (MDB), no município de Marabá.
O reajuste para o magistério deve entrar em vigor ainda neste mês de abril. Atualmente, o salário inicial do magistério o Pará está em R$ 6.956,75. Com o reajuste passará a ser de R$8.000,26. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil, para professores.
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PCCR – Desde 2010 os servidores dos setores administrativos e de suporte educacional lutam pelo reconhecimento de uma carreira própria. A reivindicação deverá ser materializada com o projeto que vai alterar o PCCR com a criação dos cargos de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional. O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), destacou que essa matéria irá beneficiar os servidores da área, inclusive na questão remuneratória.
A CFFO também aprovou a reestruturação da Seduc. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Helder Barbalho afirma que o projeto pretende que, a partir desta proposta, a Seduc possa atender ao desafio de fortalecer as capacidades técnicas e, assim, construir nova qualidade para a educação básica. A proposta recebeu emenda de redação do deputado Iran Lima.
