Após mais de dez anos de luta, o Governo do Pará, na atual gestão, atende aos profissionais das áreas administrativa e de suporte educacional da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). A categoria finalmente terá carreira própria, a partir da estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Os profissionais estão contemplados no Projeto de Lei encaminhado pela Seduc, por meio do Governo do Estado, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O texto aguarda votação na casa.
A definição de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) é essencial para valorização da educação básica, já que reconhece o profissional com melhoria salarial, o que reflete na melhora do desempenho no trabalho e, acima de tudo, na qualidade de ensino destinado à população do Estado. “A Seduc é composta pelos professores, diretores e o corpo pedagógico, mas também é composta por todos esses quadros técnicos e equipes essenciais que garantem o bom funcionamento da rede. São profissionais que precisam ser reconhecidos, porque têm um trabalho fundamental para a educação do Pará. O PCCR veio justamente para reconhecer definitivamente esses trabalhadores”, destacou Marcelo Ribeiro, secretário-adjunto de Gestão de Pessoas da pasta.
A partir da nova carreira, o quadro também terá aumento do valor médio dos vencimentos, proporcional ao nível de educação. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passará de R$1.445,39 para 1.732,76; para os que têm ensino médio, o valor atual de R$1.640,96 alcançará R$2.766,73. Por fim, os servidores com nível superior, que hoje recebem em média R$3.936,46, receberão R$9.219,10.
Com a estruturação do novo PCCR, algumas nomenclaturas devem passar por mudanças. Dos cargos administrativos, o Técnico em Gestão Pública passará a ser Analista de Gestão Governamental e Política Educacional; o Técnico em Gestão de Infraestrutura será Analista de Gestão Governamental e Infraestrutura Educacional, ambos com nível superior. Com nível médio, o cargo mudará para Assistente de Gestão Governamental e Educacional, e, com nível fundamental, Auxiliar Operacional e Educacional. Dos cargos de suporte educacional, com nível superior, o Técnico em Gestão Pública será Analista de Suporte Educacional.
Além do PCCR, o governador Helder Barbalho e o secretário de Educação Rossieli Soares enviaram à Alepa a proposta de aumento de 15% do salário inicial do quadro do magistério, que passará a ser de aproximadamente R$ 8 mil. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário inicial do Brasil para professores.
Confira a lista completa de cargos contemplados pelo novo PCCR da educação:
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Carreira de gestão governamental, política e infraestrutura educacional
Nível superior
Analista de Gestão Governamental e Política Educacional, por formação: administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências sociais e estatística.
Analista de Gestão Governamental e Infraestrutura Educacional, por formação: arquitetura e urbanismo, engenharia elétrica, engenharia civil e engenharia sanitária.
Nível médio
Assistente de Gestão Governamental e Educacional: assistente administrativo, agente administrativo, auxiliar técnico, auxiliar administrativo, assistente de infraestrutura, auxiliar de engenharia e escrevente datilógrafo.
Nível fundamental
Auxiliar Operacional e Educacional: auxiliar operacional, servente, merendeira, manipulador de alimentos, vigia e motorista.
Carreira de suporte educacional
Nível superior
Analista de Suporte Educacional, por formação: nutrição, fonoaudiologia, medicina, enfermagem, psicologia e serviço social.
Nível médio-técnico
Assistente em Educação Especial: tradutor intérprete em Libras, guia intérprete, Brailista, audiodescritor e acompanhante especializado.
