A partir desta sexta-feira, 24, até o dia 7 de abril, os compradores de peixe por atacado que pretendam comprar o pescado na capital e transportar para outros municípios paraenses devem ter autorização das prefeituras municipais e passar pelo controle da Secretaria Municipal de Economia (Secon), conforme o que determina o decreto nº 106.644/2023, sancionado pela Prefeitura de Belém e publicado na edição do dia 21 de março do Diário Oficial do Município.
A medida, segundo o secretário municipal de Economia, Apolônio Brasileiro, é para garantir o abastecimento da capital no período de maior consumo do peixe, em decorrência da quaresma. “Com nossos mercados municipais abastecidos, a especulação de preço em cima do produto também deve diminuir”, explica o secretário.
O dispositivo municipal leva em consideração as pesquisas realizadas pela Secon e Departamento Intersindical de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), que mensalmente acompanham a trajetória do preço do peixe na capital.
“Identificamos o aumento do valor de comercialização do pescado nos dois primeiros meses do ano e a tendência é de novas altas. Esse fenômeno acontece todos os anos, devido a diversos fatores, como o período do aumento das marés que dificulta a pesca, a sazonalidade do pescado e outros motivos relacionados aos custos para as embarcações. Por isso, essa medida da Prefeitura de Belém é fundamental para, pelo menos, minimizar os aumentos expressivos”, destaca o supervisor técnico do Dieese no Pará, Everson Costa.
Notícias Relacionadas
'GESTÃO CAÓTICA'
Após ameaça de intervenção, diretora geral da Unimed Belém renuncia; entenda a crise
Presidente da Unimed Brasil classificou de 'anormalidades econômico-financeiras e administrativas da Unimed Belém' e denunciou diversas irregularidades.
MEIO AMBIENTE
Dia da árvore : Agroextrativistas promovem a restauração florestal
Iniciativa é impulsionada pelo projeto Marajó Socioambiental. Eles se preparam para atender ao mercado de sementes e mudas agroflorestais
Ações de ordenamento e fiscalização por diversos órgãos municipais e estaduais serão realizadas a partir da 00h desta sexta-feira, 24, até a sexta-feira santa, 07, na Pedra do Peixe do Complexo do Ver-o-Peso. O entreposto do pescado é considerado o maior da capital paraense, com a comercialização de 70 a 80 toneladas por dia. Essa quantidade aumenta mais ainda no período da Semana Santa, chegando a 100 toneladas por dia.
PEIXE SÓ SAI COM AUTORIZAÇÃO
Conforme o decreto municipal nº 106.644/2023, a circulação intermunicipal do pescado em Belém, no período de 24 de março a 07 de abril, terá que ser autorizada pela Secretaria Municipal de Economia (Secon), através da Guia de Transporte do Pescado (GTP).
A emissão da GTP poderá ser solicitada pelos transportadores de pescado por atacado, pelo e-mail: [email protected], ou via telefone, de segunda-feira a sexta-feira, das 14h às 20h, e aos domingos de 8h às 14h. Os números da Secon disponíveis para contato são: (91) 91-99635-7935/ 98367-1706/ 98196-0246/ 98469-2628/ 98500-9311.
Os documentos necessários para a emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP) são a identificação do transportador com cópia do documento; e o requerimento oficial encaminhado pelas prefeituras municipais em favor do interessado, solicitando o cadastro e identificando o destino, a quantidade de pescado a ser transportado, o nome do responsável pelo transporte e a placa do veículo transportador. (Com informações da Agência Belém)
