Matheus Rocha e Aléxia Sousa/Folhapress/SP E RJ
O O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que a guerra em defesa da cultura vai ser grande e que o bolsonarismo dirá que a mamata voltou.
“A gente não pode permitir que a pauta de costumes possa derrotar a política cultural desse país. São vocês que têm que ajudar a companheira Margareth Menezes.”
A declaração foi feita em ato de assinatura do decreto de fomento à cultura do país, que aconteceu nesta quinta, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
A medida era aguardada pela classe artística havia pelo menos dois meses. O texto traz uma série de mudanças na Lei Rouanet e regulamenta as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
“A cultura voltou de verdade nesse país. Que ninguém nunca mais ouse desmontar a experiência cultural do povo brasileiro”, disse Lula, em um discurso breve.
Uma das principais alterações é que que as leis de incentivo à cultura terão que ajudar a promover a diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de todas as formas de preconceito.
Esse último item volta a constar no texto, após ter sido excluído por decreto editado por Bolsonaro em 2021.
O texto também visa promover uma descentralização dos recursos, concentrados no Sudeste do país – o que, historicamente, é uma das grandes dificuldades da lei. O governo diz que isso permitirá ampliação de investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
“A desigualdade regional e racial marca o nosso país. Os patrocinadores estão concentrados no Rio e em São Paulo. Quem tem sucesso na captação não costuma ter a minha cor”, disse a ministra Margareth Menezes, que anunciou também a liberação de R$ 1 bilhão para fomentar o audiovisual brasileiro.
COMISSÃO
Uma novidade em relação à Lei Rouanet é o fortalecimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, órgão que avalia se os projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos e que chegou a ser paralisada em 2021 na gestão Bolsonaro.
A comissão voltou a funcionar no começo do ano passado, mas sem seu caráter consultivo, operando apenas como um órgão que analisava recursos de quem não foi autorizado a captar via Rouanet. Com o novo decreto, a comissão poderá sugerir melhorias na execução da lei, além de analisar se os projetos podem captar recursos.
“Colocamos participação social na Rouanet com a devolução das competências da comissão, com representação de todas as regiões”, afirmou ela. “Essa participação não é lateral. Ela é uma das marcas da política cultural brasileira.”
A composição da Cnic de fato terá mudanças. A partir do novo decreto, será obrigatória a participação de pelo menos um representante dos povos originários e outro de “instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos”.
O decreto prevê também o estímulo a atividades artísticas e culturais promovidas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais. Esses pontos não estavam previstos no decreto da Lei Rouanet que Bolsonaro assinou em 2021.
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“Pegamos os programas de fomento quase destruídos. Tudo estava abandonado”, afirmou Menezes. “Graças aos nossos servidores, que resistiram esses anos, e à equipe experiente que trouxemos, reconstruímos o trabalho fruto de muitas gerações.”
Veja abaixo as principais mudanças que a medida trouxe
l COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
Com o novo decreto, a comissão será fortalecida após ter sido esvaziada durante o governo Bolsonaro. Em 2021, ela chegou a ser desativada durante a gestão do ex-secretário de Cultura Mario Frias. Com isso, coube ao ex-policial militar André Porciuncula, que não tem experiência na área, decidir sozinho quais projetos poderiam ou não captar recursos.
A comissão voltou a funcionar no começo do ano passado, mas sem seu caráter consultivo, operando apenas como um órgão que analisava recursos de quem não foi autorizado a captar via Rouanet. O novo decreto amplia o escopo de atuação do colegiado, permitindo que ele aponte melhorias na execução da lei.
Além disso, o texto diz ser obrigatória a participação no colegiado de pelo menos um representante dos povos originários e outro de uma instituição cultural que atue no combate à discriminação e ao preconceito.
l DESCENTRALIZAÇÃO REGIONAL
O texto dá diretrizes para descentralizar os recursos da Rouanet, concentrados no Sudeste do país. Historicamente, essa é uma das grandes dificuldades da lei. O governo diz que as mudanças introduzidas pelo decreto devem ampliar os investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Uma das formas de se fazer isso seria por meio da nova possibilidade de serem criados editais públicos com recursos da Rouanet, que serão regulamentados. Isso fará com que o ministério atue junto aos patrocinadores, estabelecendo diretrizes e critérios que terão de ser respeitados nos editais.
l AÇÕES CONTRA PRECONCEITO
O decreto prevê que as leis de fomento cultural no Brasil devem contribuir para estimular a diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de discriminação e de todas as formas de preconceito. Esse último item volta a constar no texto, após ter sido excluído por decreto editado por Bolsonaro em 2021.
O decreto prevê também o estímulo a atividades artísticas e culturais promovidas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais. Esses pontos não estavam previstos no decreto da Lei Rouanet que Bolsonaro assinou em 2021.
l PLANO PLURIANUAL
O decreto traz de volta esse mecanismo após ele ter sido extinto do governo anterior. Estes planos permitem que projetos possam ser realizados por um período de até quatro anos. Eles são voltados a atividades de manutenção de instituições culturais, de espaços culturais e de corpos artísticos estáveis, além de realização de eventos com edições recorrentes, como festivais, mostras, bienais e feiras.
l EDITAIS
O decreto determina que as minutas de editais – rascunho do documento – devem ser elaboradas de forma democrática, ou seja, ouvindo conselhos de cultura e outros membros da sociedade civil.
O documento deve ser disponibilizado preferencialmente em formatos acessíveis para pessoas com deficiência, como audiovisual e audiodescrição. Além disso, o poder público poderá fazer busca ativa a potenciais interessados, ou seja, entrar em contato diretamente com eles.
O edital poderá, inclusive, admitir a inscrição das propostas de grupos vulneráveis por meio da oralidade. No entanto, o órgão responsável pelo edital deve converter as propostas em documentos escritos.
O decreto determina também que o edital de prêmios deverá conter seção informativa sobre a incidência tributária. A falta dessa informação em um edital da Lei Aldir Blanc fez com que artistas de São Paulo se endividassem com a Receita Federal porque não sabiam que o recurso era tributável.
l SEM ARTE SACRA
Em julho de 2021, o governo Bolsonaro assinou portaria que incluía arte sacra entre as áreas atendidas pela Lei Rouanet, movimento que foi criticado por especialistas. Segundo o novo decreto, essa modalidade deixará de ser prevista. Os segmentos passaram a ser artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.
