O Governo do Pará aprovou, nesta terça-feira (7), junto à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em turno único, o Projeto de Lei que cria a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), cuja titular deverá ser a advogada Paula Gomes, ex-deputada estadual e filiada ao MDB.
A Semu tem por missão planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres paraenses, que representam – segundo dados da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), referentes a 2020 – cerca de 49,8% da população do Estado.
A criação da Semu no âmbito do Estado do Pará visa ampliar e fortalecer as ações já são realizadas em prol das mulheres pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em áreas como capacitação profissional, combate ao preconceito e discriminação, políticas de cidadania e rede de proteção à população feminina.
A medida também segue uma tendência nacional, já que diversos estados e municípios do País têm criado estruturas específicas em seus organogramas para dar conta das demandas das mulheres e, na atual gestão federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou o Ministério das Mulheres, a partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), como se configurava na gestão anterior.
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Em sua justificativa, o governador Helder Barbalho explica que a criação da Secretaria de Estado das Mulheres visa, também, atualiza a gestão estadual, a partir da reestruturação de órgãos e entidades públicas. “A Secretaria que ora se almeja a criação se origina do desmembramento da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de forma a atender às necessidades específicas da população paraense, relativas à execução de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Pará”, detalha o chefe do Executivo.
De acordo com o Projeto de Lei enviado à Alepa, a Semu vai garantir a transversalidade das políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres no Estado do Pará, levando em consideração aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, opção religiosa, entre outros. A Secretaria também trabalhará na elaboração de campanhas educativas e anti-discriminatórias, além do apoio a projetos de capacitação profissional e de inclusão social de mulheres de baixa renda.
Um dos eixos da atuação da Semu também deverá ser a implantação e o acompanhamento de ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Em sua estrutura, a nova Secretaria irá abrigar, também, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), instituído pela Lei Estadual 9.594, de 16 de maio de 2022, que a partir de agora será vinculado à Semu.
