Concursos & Empregos

Motorista processa a 99 por vínculo de emprego e ganha indenização

06/03/2023 08:36

A categoria reivindica melhores condições de trabalho e repasses mais altos nas tarifas das corridas.

O recém-criado Centro de Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) promoveu, no dia 24 de fevereiro deste ano, sua primeira audiência telepresencial. Conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi homologado um acordo entre a 99 Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre as partes.

O caso chegou ao Cejusc por meio de petição apresentada pelo advogado do motorista, informando a realização de acordo e pedindo a homologação. Pela composição, a 99 deverá pagar R$ 2 mil ao motorista, que dará quitação plena e irrevogável quanto ao objeto do processo e da relação jurídica entre ele e a empresa.

Na audiência de homologação, o advogado Luis Antônio dos Santos Júnior, representante da 99 Tecnologia, ressaltou que a criação do Cejusc-TST representa uma melhoria efetiva no serviço, pois a petição pode ser protocolada diretamente no TST. “Antes, tínhamos de fazer várias petições de homologação, e uma parte dos casos ia para a primeira, outros para segunda instância. Agora ficou mais ágil”, avaliou.

Já o advogado Pedro Zattar, que representou o motorista, ressaltou que a autocomposição tem se mostrado muito efetiva “para reduzir o litígio, reduzir o tempo e propagar a cultura da paz”.

A juíza-auxiliar da Vice-Presidência, Roberta Carvalho, lembrou que, com o Cejusc-TST, os autos não precisaram retornar aos TRTs para dar baixa. Eles vão direto para o centro judiciário, que realizará, diretamente ou em cooperação judiciária com os Tribunais Regionais do Trabalho, as audiências de mediação e conciliação.

Assuntos