Luiza Mello
O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar o benefício do abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. No Pará, um total de 79.162 pessoas estão aptas a receber.
O valor total do volume que será pago aos paraenses soma R$ 80.446.665,00 sendo que R$ 65.783.204,00 serão pagos a 66.373 trabalhadores da iniciativa privada que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), e que irão receber pela Caixa Econômica de acordo com o mês de nascimento.
Já para os servidores públicos, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), um total de 12.789 paraenses, o pagamento será realizado pelo Banco do Brasil considerando o último dígito do número de inscrição no Pasep. O valor total a ser pago a essa categoria é de 14,6 milhões. O valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
A consulta ao valor do abono salarial e a data de pagamento está disponível na Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal gov.br, onde os beneficiários podem consultar para saber se têm direito ao recurso. “É um recurso extra de vital importância para o trabalhador de baixa renda, que ganha até dois salários-mínimos”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Em todo o Brasil serão pagos abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS – pagos pela Caixa – e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep – pagos pelo Banco do Brasil – totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões.
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O pagamento do abono salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Já para aqueles que recebem pelo Banco do Brasil, o pagamento do abono salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
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Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected]
O calendário completo de pagamento pode ser acessado no link: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-no-968-de-15-de-dezembro-de-2022-Abono-Salarial-2023.pdf .
Veja o passo a passo para consultar se você tem direito ao benefício:
Pela internet 1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em ‘Entrar com gov.br”
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3. Em seguida, clique em Abono Salarial. Em seguida, aparece a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício.
Pelo aplicativo
1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3. Na tela inicial, clique em Abono Salarial – Consultar. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois Benefícios e Abono Salarial. Em seguida, aparece a informação sobre os valores a receber.
Calendário de pagamento do PIS 2023
Abono do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro e fevereiro 15/02/2023 28/12/2023
Março e abril 15/03/2023 28/12/2023
Maio e junho 17/04/2023 28/12/2023
Julho e agosto 15/05/2023 28/12/2023
Setembro e outubro 15/06/2023 28/12/2023
Novembro e dezembro 17/07/2023 28/12/2023
Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/02/2023 28/12/2023
1 15/03/2023 28/12/2023
2 e 3 17/04/2023 28/12/2023
4 e 5 15/05/2023 28/12/2023
6 e 7 15/06/2023 28/12/2023
8 e 9 17/07/2023 28/12/2023
Quem tem direito ao PIS/Pasep que será pago em 2023
O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos
– Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep
– Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021
– O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
Quem não tem direito ao abono
– empregado(a) doméstico(a)
– trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física
– trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Fonte: Folhapress
