Marabá e Pará - A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) levou nesta terça-feira, 7 de outubro, seus trabalhos para Marabá dentro do projeto Alepa Itinerante – COP30. A iniciativa, criada sob a presidência do deputado Chicão (MDB), tem como objetivo aproximar o Parlamento da população em diferentes regiões do Estado, ampliando o diálogo direto com lideranças locais, movimentos sociais e gestores municipais. Durante a programação, que incluiu audiência pública, sessão ordinária e serviços de cidadania, os deputados estaduais aprovaram uma série de projetos de lei e decretos legislativos de grande impacto para os paraenses.
Os trabalhos da Alepa começaram às 8h, com prestação de serviços à comunidade, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira, no bairro Cidade Nova, na Avenida Nagib Mutran, S/N. Já a sessão ocorreu na na Câmara Municipal de Marabá.
Um dos destaques foi a aprovação, em primeiro e segundo turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que recebeu 26 votos favoráveis, apenas um contrário, do deputado Rogério Barra (PL), e uma abstenção da deputada Lívia Duarte (PSOL). A matéria trata da reorganização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), trazendo regras que valorizam a carreira e estabelecem novos parâmetros de gestão. O deputado Iran Lima (MDB) destacou que a proposta é uma lei do “ganha-ganha”, pois prevê que, caso a arrecadação do Estado cresça 8% acima do previsto, será autorizada a concessão de verba indenizatória aos procuradores.
Segundo ele, essa medida beneficia os profissionais, fortalece o Estado e, consequentemente, a população. Já o deputado Eraldo Pimenta (MDB) ressaltou a importância da integração regional proporcionada pela Alepa Itinerante, lembrando que a região Sul e Sudeste do Pará sempre enfrentou dificuldades para escoar a produção, e que a atuação do Legislativo, unida ao Executivo, vem aproximando os municípios da capital, citando como exemplo a PA-151 e o fortalecimento das conexões com a Transamazônica e os polos Tapajós e Xingu. Pimenta também elogiou a PGE pelo protagonismo na organização das mudanças e Chicão pela condução da Casa.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 626/2025, também enviado pelo governo estadual, que trata de atualização na legislação do ICMS. O deputado Neil Duarte (PL) explicou que não há ônus para o Estado, já que se trata apenas de uma retificação técnica em relação a normas aprovadas em legislaturas anteriores. Ele frisou que não há prejuízo à arrecadação, e que a medida corrige pontos necessários para dar mais clareza à cobrança do imposto.
Foi aprovado ainda o PL nº 646/2025, do Executivo, sem discussões, com voto contrário de Rogério Barra (PL) e abstenção de Lívia Duarte (PSOL). A proposta, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), teve apoio da maioria absoluta dos deputados e faz parte do pacote de ajustes técnicos do Legislativo.
Na pauta social, teve destaque o PL nº 515/2023, que trata da garantia de atendimento prioritário e adequado na forma de “drive thru” a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida . O deputado Aveilton Souza (Avante), autor da matéria, ressaltou que se trata de uma medida essencial para assegurar dignidade a esse público, lembrando que muitas vezes idosos não conseguem subir escadas ou enfrentar longas esperas. O deputado Fábio Freitas (Republicanos) também defendeu o projeto, citando legislação semelhante já aprovada, que obriga repartições localizadas em andares superiores a providenciarem atendimento em áreas acessíveis. Ele destacou que a proposta reforça a proteção à população mais vulnerável.
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Outros projetos relevantes também foram aprovados. O PL nº 436/2024, uma iniciativa do deputado Carlos Bordalo (PT), reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal e oficial de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. O texto recebeu aval dos parlamentares, consolidando normas que reforçam a proteção cidadã.
Já o PL nº 706/2024, proposto por Dirceu Ten Caten (PT), declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o Festival Folclórico da Amizade “Fest Amizade”, e também foi aprovado. O PL nº 340/2025, que confere ao município de Belém o título de “Capital da Fé”, foi enaltecido pelo propositor, deputado Eliel Faustino (União Brasil), que agradeceu pela inclusão da matéria na sessão itinerante.
Ele destacou que a proposta tem impacto direto para Belém, especialmente às vésperas do Círio de Nazaré, fortalecendo a identidade cultural, social e turística da capital paraense. Faustino ressaltou ainda a atuação conjunta da Alepa com o governador Helder Barbalho (MDB) e a vice-governadora Hana Ghassan (MDB) para levar desenvolvimento e valorização a todas as regiões.
O plenário também aprovou o Decreto Legislativo (DL) nº 40/2025, que ratifica o Convênio ICMS nº 107/25, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por maioria, com voto contrário de Rogério Barra (PL) e abstenção de Lívia Duarte (PSOL).
Além da aprovação das matérias, a sessão em Marabá também marcou a destinação de R$ 1,170 milhão em emendas parlamentares para a Liga Cultural de Marabá, como gesto de valorização da cultura local. O recurso foi resultado da união dos deputados, que assinaram coletivamente a iniciativa.
Durante todo o dia, o projeto Alepa Itinerante ofereceu serviços de cidadania, como emissão de documentos, assessoria jurídica e atendimentos médicos, além de abrir espaço para a escuta popular em audiência pública. A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento paraense em atuar próximo da população, ampliando a transparência e fortalecendo a democracia representativa.
Ao final da sessão, o presidente Francisco Melo, o Chicão, reforçou que o Alepa Itinerante é um projeto criado para fortalecer a presença do Legislativo nas diferentes regiões do Pará. “Estamos aqui para ouvir a população, votar projetos que têm impacto direto no cotidiano e aproximar a Casa das demandas de cada município. Marabá é um polo estratégico, e por isso a Alepa precisa estar presente de forma ativa”, destacou.
