A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) informou que, a partir desta terça, 7, estará disponível nas agências do Banco do Estado do Pará (Banpará) a parcela referente a 2024 do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O pagamento será destinado aos herdeiros de beneficiários identificados ou não identificados na lista inicial, aos beneficiários que não constavam da listagem anterior, e àqueles que apresentaram recursos relacionados aos valores pagos anteriormente, conforme as novas listagens anexas ao comunicado oficial da secretaria.
Para realizar o saque, o beneficiário legítimo deve comparecer a qualquer agência do Banpará munido de documento de identificação oficial com foto e original.
De acordo com a Seduc, o pagamento diz respeito à primeira parcela do precatório Fundef de 2024, contemplando servidores e herdeiros que ainda não haviam recebido os valores em razão dos procedimentos administrativos e jurídicos previstos na legislação estadual — especificamente a Lei nº 10.658, de 16 de julho de 2024, o Decreto nº 4.124, de 13 de agosto de 2024, e o Edital de Chamamento Público Abono Precatório FUNDEF/SEDUC-PA nº 01/2024 e suas alterações posteriores.
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O governo ressalta que os nomes constantes nesta nova relação correspondem a processos que já receberam análises e manifestações favoráveis, seja de natureza administrativa ou judicial.
A Seduc destacou ainda que novas listagens poderão ser publicadas à medida que forem concluídas as demais análises e decisões de caráter administrativo ou judicial, garantindo a continuidade da política de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação que contribuíram para o ensino público paraense.
A lista dos beneficiários contemplados está disponível para consulta, no documento abaixo:
