Um trabalhador autista foi demitido sem justa causa um mês após apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais.
O caso ocorreu em Belo Horizonte e foi julgado inicialmente na 31ª Vara do Trabalho. A juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant’Ana fixou a indenização em R$ 25 mil, destacando que a dispensa logo após o pedido de adaptações simples configurou uma omissão grave por parte da empresa. Em grau de recurso, a Segunda Turma do TRT-MG manteve o entendimento de discriminação, mas reduziu a indenização para R$ 10 mil.
O trabalhador, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, havia sido bem avaliado internamente, elogiado por colegas e até usado em campanhas internas de diversidade. No entanto, após apresentar um laudo médico com solicitações como luz suave, espaço silencioso, pausas regulares e cadeira ergonômica — medidas de baixo custo —, a empresa ofereceu apenas soluções parciais e, sem justificativa válida, o dispensou.
A suposta justificativa de “reestruturação organizacional” não foi comprovada. Uma testemunha do RH confirmou que o laudo chegou à medicina do trabalho, mas nenhuma providência foi tomada. A dispensa ocorreu sem passar pelo jurídico da empresa, e o próprio canal de atendimento interno não respondeu ao trabalhador de forma clara.
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A juíza de primeiro grau ressaltou que a negativa das adaptações e a posterior demissão violaram a dignidade da pessoa com deficiência. Ela citou leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhecem o direito a ajustes razoáveis como dever do empregador.
Inclusão e Justiça no Ambiente de Trabalho
Para a Justiça, a empresa falhou em garantir um ambiente verdadeiramente inclusivo e desconsiderou a importância da convivência social para o trabalhador, que havia deixado claro que o contato com a equipe era essencial para seu desenvolvimento. O oferecimento do home office, sem pedido do trabalhador ou recomendação médica, foi visto como tentativa de exclusão sutil.
O caso evidencia a distância entre o discurso de diversidade e a prática real no ambiente corporativo, reforçando que inclusão vai além da imagem institucional: exige ações concretas, empatia e respeito às necessidades específicas de cada profissional.
