O Senado Federal deve se tornar a barreira final contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na noite de terça, 16, pela Câmara dos Deputados. A proposta, que altera regras para a abertura de processos judiciais e prisões de parlamentares, recebeu amplo apoio entre os deputados — 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo —, mas encontra forte resistência entre os senadores, que enxergam no texto um retrocesso institucional e um desgaste político em ano pré-eleitoral.
A reação no Senado após a aprovação pela Casa Baixa foi imediata e contundente. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou categoricamente que a proposta “não passará no Senado de jeito nenhum”. Ele destacou que, às vésperas de um ano eleitoral, seria “politicamente suicida” para os senadores aprovarem uma medida amplamente percebida pela população como um mecanismo de autoproteção da classe política.
Indignado, o senador baiano reforçou: “É inacreditável que a Câmara Federal possa, pela sua maioria, aprovar a proposta de emenda constitucional da blindagem. Essa blindagem é exatamente para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública. Sou totalmente contrário a essa proposta. Podem ter certeza de que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto.”
“Como casa revisora, essa proposta não passa. Considero muito negativa e vai de encontro ao que defendo”, concluiu o presidente do mais importante Comissão do Congresso Nacional.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou o posicionamento, declarando que não há número suficiente de votos para aprovar a PEC: “Não há 49 senadores dispostos a colocar a digital nisso”, disse, em referência aos três quintos necessários para aprovar uma emenda constitucional.
Apesar de não ter feito declarações públicas sobre a PEC da Blindagem, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou que a PEC “seguirá o rito normal de tramitação no Senado”. Ou seja, o presidente não tem a intenção de impor qualquer rito de urgência, sendo enviada primeiramente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise, sem acelerar etapas.
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Informações de integrantes da CCJ do Senado destacam que o presidente da Casa já despachou formalmente a PEC da Blindagem para avaliação da CCJ.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento no plenário, que a PEC é uma demonstração de “não reconhecimento à sociedade brasileira”, dizendo que ela reserva privilégios a “maus agentes políticos”. Ele declarou que se opõe “diametralmente” ao conteúdo da proposta, lamentando e lastimando que a Câmara tenha aprovado algo tão corporativista
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou, em vídeo, que a proposta “não vai passar no Senado, pelo menos se depender de mim”. Ele chamou a PEC de “absurdo”.
Até os mais moderados declararam ser contrários à proposta de emenda constitucional, como os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Sergio Moro (União Brasil-PR). Ambos declararam que pretendem votar contra a PEC quando ela iniciar a tramitação no Senado
Segundo bastidores, o principal receio dos senadores é o impacto na imagem pública do Legislativo. A aprovação da PEC poderia ser interpretada como um retrocesso na luta contra a impunidade, especialmente após anos em que a sociedade tem exigido maior transparência e punições mais rigorosas para crimes de corrupção.
Além disso, líderes do Senado temem desgastar a relação com o Supremo Tribunal Federal, que seria diretamente afetado pelas mudanças, já que a PEC limita a atuação do Judiciário e enfraquece decisões de instâncias inferiores.
