A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realiza, nesta terça-feira, 16 de setembro, a 27ª sessão ordinária do segundo período do terceiro ano legislativo da 61ª Legislatura. A sessão começou às 9h e tem na pauta projetos de lei em regime de urgência e matérias em regime normal.
Entre os destaques em votação, está o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera o Código Judiciário do Pará para permitir a permuta entre juízes e desembargadores de diferentes tribunais de justiça.
Também em turno único, o plenário analisa três propostas do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 563/2025, que trata do serviço de transporte público intermunicipal na modalidade lotação de pequeno porte; o Projeto de Lei nº 581/2025, que altera o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); e o Projeto de Lei nº 584/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar para despesas com publicidade.
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No regime normal de tramitação, os deputados apreciam o Projeto de Lei nº 878/2023, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que declara a obra musical do artista paraense Nilson Chaves como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. Outra proposta em análise é o Projeto de Lei nº 144/2024, do ex-deputado Toni Cunha (PL), que prevê a proibição de ocupar cargos ou funções públicas por pessoas condenadas por maus-tratos a animais pelo prazo de dez anos.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 76/2025, da deputada Paula Titan (MDB), que declara o Cristo Redentor, localizado em Castanhal, como Patrimônio Histórico e Cultural, de natureza material e imaterial, do Estado do Pará.
