Ainda durante a sessão desta terça-feira, 19 de agosto, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foram votadas e aprovadas duas novas operações de crédito pelo governo estadual: uma junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 15 milhões (cerca de R$ 82,5 milhões), para garantir a continuidade do projeto de Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, em Altamira, no sudeste paraense, e outra por meio de Crédito Especial no valor de até R$ 1,6 milhão para viabilizar a compra de um imóvel pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). Apenas os deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL) votaram contra as matérias.
De acordo com a justificativas enviadas pelo Governo do Pará à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o empréstimo junto ao BID assegurará apoio financeiro para o pagamento de parcelas contingentes de contrato de concessão a ser celebrado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Idelor-Bio), que é o órgão gestor da Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa Triunfo do Xingu (URTX). No entanto, esta operação só será acionada apenas caso o Estado do Pará não realize voluntariamente os pagamentos regularmente decorrentes de risco previstos no contrato de concessão.
Crédito Suplementar e Operações Financeiras
Já no caso da operação relacionada à Sedap, é explicado que, na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) não houve previsão de dotação para a Secretaria, e após realizadas as análises técnicas cabíveis, foi constatado que há disponibilidade orçamentária para atender esta despesa no exercício ainda deste ano – daí a necessidade do pedido de abertura de Crédito Especial.
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Uma outra matéria aprovada que também tem a ver com empréstimos contraídos pelo governo estadual, no caso a Lei Estadual nº 8.574/2017, que autoriza a qualquer tempo o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de co-financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New Development Bank (NDB), da China.
Ajuste no Programa Municípios Sustentáveis
Aqui a proposta visa alteração do Anexo Único referente ao quadro de componente do Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará, com intuito de ajustar o escopo das ações do componente/área “Infraestrutura Urbana — Saneamento“, suprimindo a construção de aterros regionais. A mudança pretende equilibrar o cumprimento das metas estabelecidas no acordo de empréstimo e maximizar os resultados nos indicadores de infraestrutura urbana, saneamento básico e mobilidade urbana em virtude de estudos técnicos que apontaram necessidade de adequação dos valores orçados à demanda real de implantação.
