Em contagem regressiva para a 30ª sessão da Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada entre 10 e 21 de novembro deste ano, em Belém, a Presidência brasileira da conferência apresentou a sua sexta carta à comunidade internacional. O documento, lançado nesta terça-feira (19), pontua estratégias para as negociações e o que definiu como os “próximos passos” no caminho rumo à COP30.
Assinada pelo Presidente Designado da COP30, André Aranha Correa do Lago, a carta faz ponderações sobre as Reuniões Climáticas de junho da ONU, formalmente chamadas de 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SB62), realizadas em Bonn, Alemanha, de 16 a 26 de junho deste ano. Destacando que, embora alguns resultados da SB62 não tenham sido os ideais, o presidente da COP30 reforçou que foi possível avançar em pontos importantes “que podem abrir caminho para resultados bem-sucedidos na COP30, incluindo questões pendentes de negociação relacionadas a indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA) no âmbito do Programa de Trabalho Emirados Árabes Unidos-Belém, o Diálogo sobre a implementação dos resultados do Balanço Global (GST) e o Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP)”.
“De forma ainda mais importante, a SB62 enviou sinais claros do compromisso inabalável de todas as Partes com o multilateralismo e com o regime de mudança do clima que construímos juntos desde que nossa Convenção foi aberta a assinatura há 33 anos, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cúpula da Terra), em 1992, no Rio de Janeiro”.
Apesar de celebrar os avanços conquistados durante as reuniões preparatórias para a COP30, André Correa do Lago também fez um chamado para as ações que devem se delinear até a abertura da COP, deixando clara a estratégia de atuação adotada pela presidência brasileira da conferência. Entre os temas destacados pela carta e que devem nortear a atuação do Brasil estão a necessidade de dar uma resposta à insuficiência das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas).
“Longe de representar meras metas climáticas para 2035, nossas NDCs representam a visão de nosso futuro comum. Elas são veículos de cooperação que nos permitem realizar essa visão juntos. Se a imagem apresentada pelo conjunto de nossas NDCs se revelar decepcionante, é nossa responsabilidade coletiva convertê-la em um quadro que assegure um planeta habitável, proteja todas as economias e melhore os padrões de vida e as oportunidades para todos os povos e para todas as gerações”, disse, ao chamar a atenção para a necessidade das partes apresentarem seus compromissos antes no início da COP30.
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“Ao cruzarmos a marca dos 100 dias antes da COP30, cerca de quatro quintos (4/5) dos membros do Acordo de Paris ainda não apresentaram novas NDCs para 2035. As Partes sabem como é importante que a UNFCCC receba as NDCs a tempo de serem refletidas no relatório de síntese. Nenhuma ação é demonstração mais forte de compromisso com o multilateralismo e com o regime climático do que as NDCs que nossos países apresentam como determinação nacional de contribuir para o Acordo de Paris”.
Entre as organizações da sociedade civil que acompanham a agenda climática, a sexta carta da Presidência brasileira da COP30 repercutiu positivamente. Em reação ao documento, o Observatório do Clima avaliou que “Corrêa do Lago acerta ao focar a carta na resposta às NDCs, um item que determinará como Belém será julgada – se sucesso ou fracasso”, reforçando que as Contribuições Nacionalmente Determinadas são o coração do Acordo de Paris.
“As metas hoje sobre a mesa, que valem até 2030, levariam o planeta a um aquecimento de 2,7⁰C – quase o dobro do limite de 1,5⁰C acordado pelos países como objetivo de estabilização climática a perseguir. Segundo a ciência, as metas precisariam levar a uma redução de 43% nas emissões do planeta até 2030, mas hoje, tal qual estão propostas, elas podem até mesmo levar a um discreto aumento na poluição climática”.
