O Senado vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de influenciadores e plataformas que estejam divulgando conteúdo indevido de crianças e adolescentes na internet. O requerimento protocolado no início da semana recebeu adesão inédita na Casa Legislativa, com 70 assinaturas a favor da apuração sobre denúncias de sexualização de crianças na internet. A Comissão será composta de oito membros e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar, prazo este que pode ser prorrogado.
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi um dos apoiadores para a criação da CPI. Segundo ele, a medida é urgente e necessária. “A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias. As revelações feitas pelo youtuber Felca revelam um fato grave que afeta a todas as famílias brasileiras e o Senado está atento e vai atuar na proteção de nossas crianças e adolescentes”, declarou o parlamentar.
A iniciativa ganhou força após uma série de denúncias e reportagens revelarem a existência de criadores de conteúdo que exploram, direta ou indiretamente, a imagem de menores em contextos de cunho sexual, muitas vezes com fins comerciais. O requerimento foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e já tem assinaturas suficientes para a instalação da CPI.
Como foco, senadores e senadoras vão conduzir uma investigação sobre a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores, e a potencial exploração sexual de menores. O colegiado também vai avaliar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
“ADULTIZAÇÃO”
A CPI terá como foco identificar práticas de exploração, abuso ou “adultização” de crianças e adolescentes em plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e outras redes. Além disso, pretende-se apurar responsabilidades criminais e civis de influenciadores, agências de publicidade, marcas patrocinadoras e até das próprias empresas de tecnologia, caso tenham se omitido na prevenção ou remoção do conteúdo.
Parlamentares já adiantaram que pretendem chamar para depor representantes das plataformas digitais, além de influenciadores, especialistas em proteção infantil e membros de organizações de defesa dos direitos da criança. O objetivo é propor mudanças legislativas que fortaleçam a proteção de menores no ambiente online.
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Com 70 assinaturas a favor da instalação da CPI, o Senado mostra união ao ter apoio de todos os espectros políticos presentes na Casa, tendo assinaturas dos senadores governistas e daqueles que fazem oposição ao governo Lula.
“É uma causa que ultrapassa as ideologias. É nosso dever investigar a atuação de influenciadores digitais na produção, promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes nas redes sociais”, reforça o senador Jader Barbalho.
O QUE É UMA CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem aval para realizar uma investigação profunda, com poder de convocar pessoas, quebrar sigilos e coletar provas, com caráter quase policial e foco em apurar fatos e responsabilidades já ocorridos.
Tem o poder de requisitar documentos e informações sigilosas (bancárias, fiscais, telemáticas). E ao final, encaminhar resultados ao Ministério Público para abertura de processos criminais.
O objetivo desta é apurar a atuação de influenciadores digitais na promoção e disseminação de conteúdo que sexualiza crianças e adolescentes, identificar responsáveis (influenciadores, marcas, agências e plataformas) e apontar se houve crime.
Prazo: 120 dias, prorrogáveis.
Resultado esperado: Relatório final com recomendações e indiciamentos, possivelmente sugerindo mudanças na legislação.
