O Protocolo “Não se Cale”, instituído no Pará pela Lei nº 9.238/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 3.643/2024, estabelece medidas obrigatórias para prevenir e agir diante de casos de constrangimento e violência contra mulheres em estabelecimentos como clubes, bares, casas de shows e similares. Inspirado em iniciativas já aplicadas com sucesso em outros estados, o Protocolo determina a afixação de cartazes informativos, a capacitação das equipes e a criação de procedimentos claros para acolhimento e encaminhamento das mulheres às autoridades competentes.
No Pará, a implementação do protocolo vem sendo gradualmente difundida pela Secretaria de Estado das Mulheres, que disponibilizou curso com videoaulas a respeito, e incorporada por segmentos do setor de entretenimento e lazer, com apoio de profissionais especializados. A adoção das medidas não apenas garante conformidade com a lei, como também fortalece a imagem institucional dos estabelecimentos que as cumprem.
Parceria entre Furtado & Maués e Sindiclubes
Nesse contexto, o escritório Furtado & Maués Advogadas Associadas e o Sindiclubes estão firmando uma parceria para auxiliar os clubes do estado na implantação do protocolo. “A aproximação começou com uma palestra promovida pelo sindicato para dirigentes de clubes, na qual o escritório apresentou as diretrizes da norma e esclareceram dúvidas sobre sua aplicação. Em seguida, a diretoria do Sindiclubes e o escritório iniciaram as tratativas de um plano de atuação conjunta para orientar e acompanhar as entidades associadas na adequação às exigências legais”, diz a advogada Gabrielle Maués, uma das sócias do escritório.
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Projeto prevê ações de conscientização e capacitação
O projeto prevê ações de conscientização e capacitação das equipes para a adoção correta das medidas previstas no Protocolo “Não se Cale” e acesso facilitado aos clubes vinculados ao Sindiclubes, fortalecendo o compromisso do setor com a segurança de seus frequentadores. “Com isso, a iniciativa contribui para um ambiente de lazer mais seguro, responsável e alinhado às melhores práticas de prevenção à violência de gênero”, diz a advogada Karla Furtado, outra sócia do escritório.
Para Salatiel Campos, presidente do Sindiclubes, a expectativa da diretoria da entidade em buscar a parceria com o escritório é oferecer um serviço especializado e qualificado como alternativa aos clubes filiados para que possam se adequar à legislação que estabelece o protocolo. “Dessa forma queremos que nossos associados contribuam para o bem-estar dos seus associados e convidados em um ambiente mais saudável, preventivo e mais seguro contra a violência de gênero”, justificou.
