O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) está com inscrições abertas para seu programa de estágio voltado a estudantes de pós-graduação em Direito. As vagas contemplam as áreas de Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil, Processual Penal e Tributário.
O processo seletivo, conduzido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), recebe inscrições até as 12h do dia 19 de agosto, exclusivamente pelo portal https://pp.ciee.org.br/vitrine/13440/detalhe.
Os aprovados cumprirão carga horária de 20 horas semanais e receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 1.800, além de auxílio-transporte correspondente a 22 dias úteis, calculado conforme a tarifa urbana de Belém.
Com 61 anos de atuação, o CIEE é a maior ONG de inclusão social e capacitação profissional de jovens da América Latina, tendo inserido mais de 7 milhões de brasileiros no mercado de trabalho.
Fases do Processo
- 1º – Inscrição: Somente pela internet, a partir das 12h00 do dia 04/08/2025 até as 12h00 do dia 19/08/2025, de acordo com o horário de Brasília, incluíndo sábados, domingos e feriados.
- 2º – Questionário curricular (disponibilizado em formato de prova online): Somente pela internet, a partir das 12h00 do dia 04/08/2025 até as 12h00 do dia 19/08/2025, de acordo com o horário de Brasília, incluíndo sábados, domingos e feriados.
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Dos requisitos mínimos:
- Ter concluído curso de Bacharelado em Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo órgão oficial competente;
- Estar matriculado em curso superior, em nível de Pós-Graduação, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, em instituição de ensino reconhecida pelo órgão oficial competente, com frequência regular e que possua convênio vigente com o CIEE;
- Ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 12 (doze) meses, em regime de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de acordo com o horário de funcionamento da unidade para a qual for designado;
- Não ter estagiado no TJPA por mais de 12 (doze) meses, de forma contínua ou intercalada, ainda que em outro nível de ensino, exceto quando se tratar de Pessoa com Deficiência;
- Não exercer qualquer atividade concomitante em outros órgãos ou unidades administrativas do Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Polícia Civil ou Federal, na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe;
- Não realizar estágio em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios;
- Caso o candidato seja estrangeiro, serão observadas as exigências migratórias pertinentes, inclusive o prazo do respectivo visto.
Benefícios:
- Bolsa-auxílio: R$ 1.800,00.
- Auxílio-transporte: Mensal, na proporção máxima de 22 (vinte e dois) dias úteis, de acordo com o valor da tarifa urbana do município de Belém.
Carga horária: 4 horas por dia – 20 horas por semana.
