Segundo o levantamento Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cerca de 18 milhões de brasileiros pretendiam presentear alguém no dia dos pais de 2025. Após a data, o alerta dos órgãos de defesa do consumidor é para os itens que não couberam ou apresentam defeito depois da entrega. O DIÁRIO preparou um pequeno guia para auxiliar o cidadão sobre os direitos e deveres na hora da troca.
Compras em lojas físicas
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), no caso de compras feitas em lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito, como camisas de tamanho diferente, por exemplo. Porém, a maioria das lojas oferecem a possibilidade de troca pensando no relacionamento com o consumidor. Por isso, no ato da compra, o consumidor precisa se informar sobre o prazo e as condições para troca. Umas das exigências é a nota fiscal e a etiqueta intacta na roupa.
Outra dica do Idec é sobre os produtos com defeito aparente, ou seja, aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superfície de um freezer. Nesse caso, é possível solicitar a troca diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os prazos são:
- 30 dias para produtos não duráveis, como produtos alimentícios e flores, por exemplo;
- 90 dias para produtos duráveis, como um automóvel ou uma máquina de lavar roupas, que podem ser utilizados várias vezes durante longos períodos; esse prazo se inicia a partir da data de entrega efetiva do produto.
No caso de produtos com vício oculto, ou seja, com um defeito que não se consegue constatar de imediato e que surge repentinamente com a utilização do produto, os prazos são de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, a partir da data em que o defeito é detectado pelo consumidor.
Compras pela internet
Já nas compras feitas pela internet, a lei garante o “direito ao arrependimento”, ou seja, que o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias depois de receber o produto, sem necessidade de justificativa. O mesmo vale para compras feitas por telefone ou catálogos. O prazo conta a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço. Nesse caso, o comprador tem direito a receber todo o valor pago, incluindo custos extras, como frete ou taxa de instalação de serviços contratados à distância, de acordo com o Idec.
Atraso na entrega
Em caso de entrega atrasada, fica caracterizado o não cumprimento da oferta, segundo artigos 30 e 35 do CDC, o que dá direito ao consumidor de:
- exigir que o produto seja entregue imediatamente;
- aceitar um produto equivalente;
- cancelar a compra e exigir a devolução do valor pago corrigido.
- Em caso de erro na entrega, o consumidor pode:
- recusar-se a receber a mercadoria;
- pedir a restituição da quantia paga;
- pedir o abatimento proporcional ao preço.
Se ocorrer algum problema na relação de consumo e a loja negar a troca ou o reembolso, você tem o direito de reclamar e reivindicar uma solução. A melhor forma é amigavelmente, entrando em contato com o fornecedor ou com a ouvidoria das empresas. Em casos onde um acordo amigável não é possível, a recomendação é acionar órgãos de defesa do consumidor ou procurar auxílio jurídico. No Pará, o Procon oferece os seguintes locais de atendimento:
BELÉM
Sede do Procon:
Segunda a Sexta-feira: 08h às 14h
Endereço: Rua Municipalidade, 1636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro do Umarizal, Belém/PA.
Estação Cidadania – Pátio Belém
Segunda a Sexta: 10h às 16h
Endereço: Av. Padre Eutíquio, 1078 – Batista Campos, Belém – PA. CEP: 66023-710, Belém/PA.
Usina da Paz da Cabanagem
Segunda a Sexta-feira: 08h às 14h.
Endereço: Avenida Damasco, no 47, próximo à Estrada do Benjamin. Cabanagem – Belém/PA.
Usina da Paz do Benguí (atendimento suspenso de 14 a 23 de maio)
Segunda a Sexta-feira: 08h às 14h.
Endereço: Estrada do Benguí. S/N. Bairro do Benguí. (ao lado do Parque de Retenção do Detran). Belém/PA.
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ANANINDEUA
Usina da Paz do Icuí -Guajará
Segunda a Sexta-feira: 08h às 14h
Endereço: Estrada do Icuí-Guajará, s/n, esquina c/ Av. Independência – Icuí-Guajará, Ananindeua/PA
Estação Cidadania – Shopping Metrópole
Segunda a Sexta: 10h às 16h
Endereço: Rod. BR 316, Km 4, nº 4500, Ananindeua – PA
MARITUBA
Polo Marituba
Segunda a Sexta-feira: 08h às 14h
Endereço: Rua Fernando Guilhon, 4619 – Centro – Marituba/PA
MARABÁ
Estação Cidadania – Polo Marabá
Segunda a Sexta-feira: 10h às 16h
Endereço: Partage Shopping Marabá, Folha 30, Qd. 15, Lote 10, s/n, Nova Marabá – Marabá/PA
PARAUAPEBAS
Estação Cidadania – Polo Marabá
Segunda a Sexta-feira: 10h às 16h
Endereço: Karajás Shopping, Rodovia Municipal Faruk Salmem, 510, Km 07, Cidade Nova – Parauapebas/PA
SANTARÉM
Estação Cidadania – Polo Santarém
Segunda a Sexta-feira: 08h às 14h
Endereço: Av. Rui Barbosa, 62, Prainha, Santarém/PA
Com informações do Idec e do Procon PA
Editado por Débora Costa
